Quatro a cada dez escolas públicas do Brasil ainda não registram nenhuma matrícula em tempo integral, apesar do esforço do governo federal para ampliar esse formato de ensino, aponta reportagem do jornal O Globo. Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que mais de 54 mil unidades — de um total de 134.705 instituições ligadas a redes municipais, estaduais e federais — continuam funcionando apenas no modelo parcial. A maioria pertence às prefeituras, responsáveis por quase metade dos estudantes e por 78% das escolas públicas do país.
O número de instituições com 100% das matrículas em tempo integral permanece baixo, embora essa seja uma das principais apostas da gestão Lula para melhorar o desempenho educacional. Em 2022, antes do início do terceiro mandato, havia 16.936 escolas com jornada totalmente integral; em 2024, são 21.068, o equivalente a 15% das unidades.
Desafios para adesão
A ampliação do tempo integral é especialmente difícil para municípios com redes menores, observa Catarina de Almeida, doutora em Educação pela USP e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela aponta que a mudança exige reestruturação física e pedagógica, além de mais recursos humanos e financeiros.
— Se eu tenho uma escola com 500 matrículas de manhã e à tarde, por exemplo, ela vai reduzir a capacidade de oferta pela metade, passando de mil alunos para 500. A infraestrutura, as condições do município e o esforço vão ser muito maiores — explica à reportagem. — Ter mais escolas em tempo integral exige mais profissionais, alimentação e investimento. Precisa oferecer outros atrativos para que os alunos se desenvolvam, além das aulas das disciplinas.
Pelas regras, a jornada integral deve ter no mínimo sete horas diárias ou 35 horas semanais, enquanto a parcial é de cerca de quatro horas. Para garantir qualidade, a mudança precisa ir além do simples aumento de tempo.
Política federal e metas
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as matrículas em tempo integral passaram de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024. O órgão atribui o avanço ao Programa Escola em Tempo Integral, lançado em 2023, e à ampliação dos repasses federais. Desde o início da política, mais de R$ 4 bilhões foram destinados a estados e municípios, com valores de até R$ 4 mil por aluno. A adesão é voluntária e, no primeiro ciclo (2023-2024), foram registradas 965.121 matrículas.
O MEC reconhece, porém, que a cobertura ainda está distante da universalização e que há desigualdade territorial na oferta. A meta é atingir 3,2 milhões de matrículas até 2026 e alcançar, até o fim de 2024, o objetivo do Plano Nacional de Educação (PNE): 25% das matrículas da educação básica em tempo integral. Em 2024, o índice ficou em 22,9%.
Especialistas alertam que, embora os repasses federais estimulem a expansão, eles não cobrem integralmente os custos de implementação, deixando estados e municípios com parte significativa do ônus.
Limitações estruturais e sociais
Para Tássia Cruz, professora da Fundação Getulio Vargas e especialista em Economia da Educação, a universalização esbarra em problemas históricos: infraestrutura deficiente, carência de professores capacitados, baixos salários e orçamentos limitados. Ela lembra que programas anteriores, como o Mais Educação (2007), enfrentaram dificuldades semelhantes, com tempo adicional na escola sem integração curricular e, muitas vezes, sem a presença de professores.
— Já aprendemos que isso não contribui para o aprendizado — afirma. — Hoje, a política caminha na direção certa. Porém, os problemas relacionados à formação docente e à valorização salarial permanecem. A precarização no tempo parcial continua também no tempo integral.
Outro obstáculo vem de fora das salas de aula: cerca de 10% dos jovens entre 15 e 17 anos estudam e trabalham, segundo o IBGE. A dupla jornada limita a adesão de parte dos estudantes ao tempo integral.
Cruz acrescenta que o PNE prevê não apenas a ampliação da jornada, mas também o aumento do total de matrículas, combinação que pressiona ainda mais a capacidade de atendimento da rede pública.
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