A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou, por unanimidade, a autorização de funcionamento da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após a constatação de que a empresa teve o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado, fator considerado determinante pela agência reguladora.
A votação contou com a participação dos diretores Arthur Watt, Pietro Mendes, Symone Araújo, Daniel Maia e Fernando Moura. O processo foi relatado por Pietro Mendes, que analisou o caso envolvendo a companhia do grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro, informa Octavio Guedes, no g1.
A Refit havia questionado a participação dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo no julgamento, alegando suspeição por eles terem participado de ações de interdição parcial das instalações da empresa em setembro de 2025. Os dois chegaram a ser afastados do processo por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Entretanto, uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a permanência dos dois diretores na votação até que a Corte avalie definitivamente a questão.
Investigações apontam suspeitas de sonegação bilionária
A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraudes fiscais. A empresa é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país, com uma dívida ativa bilionária relacionada principalmente ao recolhimento de ICMS.
Segundo as investigações, a companhia teria importado combustíveis praticamente prontos para comercialização, mas declarado que os produtos eram matérias-primas destinadas a um processo de refino. A suspeita é de que a operação simulada teria sido usada para adiar o pagamento de impostos.
O mecanismo investigado envolvia o chamado diferimento tributário, no qual o recolhimento do imposto é transferido para uma etapa posterior da cadeia de comercialização. De acordo com a PF, a empresa não teria realizado o pagamento devido no momento da venda dos produtos.
Magro é apontado como líder de organização investigada
O empresário Ricardo Magro, controlador do grupo responsável pela Refit, é apontado pela Polícia Federal como líder de uma organização criminosa investigada na Operação Sem Refino. A investigação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e uso da estrutura administrativa do governo do Rio de Janeiro para beneficiar as atividades da empresa.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também defende a decretação da falência da Refit. Para o órgão, a companhia apresenta histórico de inadimplência e não demonstraria intenção de quitar os débitos acumulados com os cofres públicos.
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