O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta segunda-feira (27) a liberação total da Refinaria de Manguinhos (Refit), localizada na Zona Norte do Rio. A decisão da Sexta Câmara de Direito Privado atende ao pedido da refinaria, que passa por recuperação judicial, e busca evitar prejuízos à continuidade operacional devido à retenção de insumos.
Histórico de interdição parcial pela ANP
No último sábado (25), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia autorizado a desinterdição parcial da refinaria, após a unidade comprovar que havia atendido 10 dos 11 requisitos apontados na vistoria realizada no fim de setembro, em operação conjunta com a Receita Federal. Na ocasião, foram liberadas áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos.
Perícia técnica multidisciplinar obrigatória
A decisão judicial estabelece que a Refit deve realizar urgentemente uma perícia técnica multidisciplinar para avaliar condições de operação, segurança, e cumprimento das exigências fiscais e regulatórias. O laudo terá prazo de cinco dias para ser entregue, sob pena de interrupção imediata das atividades da refinaria.
Fiscalização continua sob responsabilidade da ANP e Receita Federal
Apesar da liberação total, a decisão deixa claro que a ANP e a Receita Federal permanecem responsáveis pela fiscalização da unidade, incluindo controle da qualidade dos combustíveis, segurança operacional e cumprimento das obrigações tributária
A liberação da Refit representa um passo importante para a retomada completa das operações, mas reforça a necessidade de monitoramento rigoroso para garantir segurança, legalidade e conformidade regulatória.
Deixe um comentário