O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou, nesta sexta-feira (6), a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança Pública, que tramita no Congresso. Em entrevista à TV Aratu, em Salvador, o petista destacou que a medida visa garantir recursos robustos e maior protagonismo da União no setor.
“Aprove a PEC, que o ministério será criado. Será criado um orçamento novo para a gente poder colocar dinheiro de verdade e fazer o combate da fronteira à capital”, afirmou o presidente.
Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública conta com cerca de R$ 2 bilhões, valor considerado insuficiente por Lula. A proposta do governo busca:
- Constitucionalizar o Susp: Dar respaldo jurídico ao Sistema Único de Segurança Pública.
- Novas Competências: Atualizar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
- Inteligência e Efetivo: Aumentar a capacidade de intervenção federal nos estados, sempre que solicitado pelos governadores.
Apesar do otimismo do Planalto, a PEC enfrenta barreiras políticas. Governadores de estados como São Paulo, Minas Gerais e Goiás demonstram resistência ao texto, especialmente no ponto que dá à União o poder de elaborar o plano nacional de segurança a ser seguido pelos entes federados.
Lula rebateu as críticas, pontuando que a intenção não é retirar a autonomia estadual, mas estabelecer uma “parceria ativa”. Segundo ele, o novo modelo permitiria uma atuação que seja “teórica e prática ao mesmo tempo” no enfrentamento às facções criminosas.
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