A disputa pela Presidência da República começa a levar para o centro da campanha eleitoral de 2026 um tema que marcou a política brasileira nos últimos anos: a relação entre os Poderes. Uma análise do portal g1 mostra que, de lados opostos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passaram a direcionar críticas a duas das principais instituições do país — o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula incluiu em seu programa de governo críticas ao atual modelo de emendas parlamentares e promete enfrentar o que classifica como uma distorção na elaboração e execução do Orçamento da União. A proposta pode abrir uma nova frente de tensão com deputados e senadores, que ampliaram significativamente sua influência sobre a destinação de recursos federais nos últimos anos.
Flávio, por sua vez, intensificou os ataques ao STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes. O senador classificou como “desumana” a decisão que impediu uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Dia dos Pais e voltou a defender mudanças no perfil dos integrantes da Corte.
Os movimentos revelam estratégias distintas, mas com um ponto em comum: Congresso e Supremo, além de suas atribuições institucionais, começam a ocupar espaço relevante no debate eleitoral pela sucessão presidencial.
Lula promete enfrentar modelo das emendas
Protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o programa de governo de Lula define o atual sistema de repasses controlados pelo Legislativo como uma “grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal”.
O documento critica principalmente o avanço das emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo Executivo, e mecanismos que ficaram conhecidos como orçamento secreto.
Segundo o programa, essas mudanças “mudaram as relações entre o Executivo e o Legislativo” e “sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa”.
A discussão envolve uma transformação ocorrida ao longo dos últimos anos na relação entre Planalto e Congresso. Parlamentares passaram a ter maior poder para determinar a aplicação de parcelas do Orçamento, reduzindo a margem de decisão direta do Executivo sobre parte dos recursos públicos.
Apesar das críticas, o programa procura preservar pontes com deputados e senadores e ressalta que o governo trabalhou “em conjunto com o Congresso” nos últimos quatro anos.
A sinalização ocorre depois de episódios de forte desgaste entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo. Em 2025, após o Congresso derrubar um decreto presidencial relacionado ao IOF, integrantes do governo e do PT elevaram o tom contra parlamentares.
Na ocasião, o discurso que responsabilizava o Legislativo pela preservação de privilégios provocou reação entre lideranças do Centrão. Agora, embora mantenha a crítica ao modelo das emendas, a campanha procura apresentar a discussão como uma tentativa de redefinir atribuições institucionais.
O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirma que a inclusão do tema no programa não representa uma declaração de guerra ao Legislativo.
“Colocar isso no programa de governo é a coisa certa a fazer para pautar a sociedade e debater com os demais candidatos”, disse.
Valadares sustenta que a proposta busca restabelecer uma divisão mais clara das responsabilidades entre Executivo e Legislativo.
“O que o presidente tem falado e o PT sempre defendeu é um acerto de contas dos papéis constitucionais que cabem a cada Poder da República. Há um consenso nacional de que prerrogativas foram usurpadas, como no Orçamento, emendas PIX, emendas de relator, etc.”, afirmou.
PECs aumentam peso do Congresso nos planos de Lula
O programa de Lula também evidencia como uma eventual nova gestão dependerá do Congresso para colocar em prática algumas das propostas apresentadas durante a campanha.
Entre elas está a PEC da Segurança Pública. O texto avançou na Câmara dos Deputados, mas não teve o mesmo andamento no Senado Federal, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP).
O programa estabelece que a criação de um Ministério da Segurança Pública ocorrerá somente depois da aprovação da PEC pelo Congresso.
Outra proposta citada é o fim da escala de trabalho 6×1. O documento prevê diálogo com os senadores para tentar aprovar a mudança constitucional, depois da tramitação na Câmara.
A estratégia cria uma situação politicamente delicada para Lula: ao mesmo tempo em que critica o aumento da influência parlamentar sobre o Orçamento, o presidente reconhece que projetos considerados prioritários dependerão da construção de maioria política no Legislativo.
O tema das emendas, portanto, tende a permanecer como um dos pontos mais sensíveis da relação entre um eventual novo governo Lula e o Congresso.
Flávio transforma críticas ao STF em bandeira eleitoral
Se Lula direciona parte de seu discurso ao funcionamento do Congresso, Flávio Bolsonaro concentra ataques no Supremo Tribunal Federal, aprofundando uma linha política adotada pelo bolsonarismo nos últimos anos.
Alexandre de Moraes voltou ao centro das críticas depois de rejeitar o pedido para que Flávio visitasse Jair Bolsonaro no Dia dos Pais.
O ministro citou decisão anterior que mantém suspensas as visitas ao ex-presidente, com exceção das permanentes de médicos, fisioterapeutas e advogados. As restrições foram impostas no âmbito das medidas judiciais determinadas pelo STF.
No domingo (9), Flávio publicou um vídeo no qual aparece escrevendo e lendo uma carta destinada ao pai. Ao comentar a impossibilidade do encontro, classificou a decisão de Moraes como “desumana, insana e injusta” e chorou durante a gravação.
A ofensiva contra o Supremo, porém, vai além do episódio envolvendo Jair Bolsonaro.
Durante evento em Itapetininga, no interior de São Paulo, Flávio voltou a abordar a composição do tribunal e sinalizou o perfil que buscaria para futuras indicações caso chegasse à Presidência.
O senador afirmou que pretende indicar ministros que “respeitem a Constituição, não usem a máquina pública para enriquecer e respeitem o dinheiro do contribuinte”.
A escolha dos ministros do Supremo cabe ao presidente da República, mas os nomes precisam passar por sabatina e receber aprovação do Senado.
Disputa pelo Senado entra na estratégia da direita
A composição do Senado também ganhou importância na movimentação eleitoral de Flávio Bolsonaro. Nesta terça-feira (11), a expectativa é que o candidato do PL amplie a articulação com postulantes ao Senado identificados com a direita durante encontro em Brasília.
A estratégia tem relação direta com o debate travado pelo bolsonarismo em torno do Supremo.
Pela Constituição, cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. Por isso, a eleição para as duas vagas de senador em disputa em cada estado em 2026 passou a ser tratada por setores da direita como parte importante de sua estratégia nacional.
A mobilização ocorre paralelamente à campanha presidencial e amplia o peso político da eleição para o Senado, que renovará dois terços de suas 81 cadeiras.
Com isso, a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário tende a ganhar espaço crescente no debate eleitoral. Enquanto Lula questiona a expansão do poder parlamentar sobre o Orçamento e, ao mesmo tempo, busca apoio para aprovar propostas no Congresso, Flávio Bolsonaro transforma as críticas ao Supremo e a disputa pela composição do Senado em pilares de sua campanha.
A corrida ao Planalto começa, assim, a ser marcada não apenas por propostas econômicas e sociais, mas também por visões distintas sobre a relação entre os Poderes e os limites de atuação das principais instituições da República.
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