A União Europeia (UE) apresentou neste sábado (21) uma proposta para cobrar 3% sobre a receita líquida que grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — obtêm com determinados serviços digitais. A medida integra o plano orçamentário do bloco para o período de 2028 a 2034 e ainda depende de um acordo entre os países-membros.
Elaborado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, em conjunto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o plano busca ampliar a arrecadação do bloco e conter o aumento das contribuições nacionais. A cobrança abrangeria receitas de publicidade online, intermediação digital e monetização de dados de usuários.
Cobrança exige que empresas superem dois limites
O tributo seria anual e alcançaria empresas que atendam a dois critérios simultaneamente. Elas teriam de registrar mais de 50 milhões de euros (R$ 325,64 milhões) por ano em receitas de atividades digitais na União Europeia e faturamento global superior a 750 milhões de euros (R$ 4,88 bilhões).
O Conselho Europeu defende retomar as negociações sobre uma diretiva para estabelecer regras comuns de tributação dos serviços digitais. A expectativa é chegar a um acordo em 2027. Pelo plano, a cobrança começaria em 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva.
Bloco prevê cinco novas fontes de receita
A tributação das empresas digitais é uma das cinco novas fontes de receita previstas no orçamento. O pacote inclui recursos ligados às emissões de carbono e à comercialização de produtos de tabaco, além de uma contribuição de 2,25 euros (R$ 14,65) por quilo de lixo eletrônico não coletado.
Com as novas medidas e as fontes de arrecadação já existentes, o bloco estima obter cerca de 60 bilhões de euros (R$ 390,77 bilhões) por ano. A União Europeia também pretende estudar a possibilidade de arrecadar com criptoativos e leilões de radiofrequências.
Proposta reduz teto do orçamento e amplia verba para defesa
O plano prevê um limite de gastos de 1,58 trilhão de euros (R$ 10,29 trilhões) para os sete anos, a preços de 2025. Em valores correntes, a proposta fica 204 bilhões de euros abaixo da apresentada pela Comissão Europeia em julho de 2025, uma redução de cerca de 10%.
Mesmo com as novas receitas, a contribuição média dos países-membros passaria de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto. Segundo Costa, a proposta preserva os programas de apoio à agricultura e de redução das desigualdades regionais. Os recursos para defesa cresceriam 232%, e os investimentos em competitividade aumentariam 120%.







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