O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou aliados a votar sem emendas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão interrompeu a articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), que defendia incluir no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Lula comunicou a orientação ao relator da proposta, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), informa a Folha de S.Paulo. Alterações na PEC exigiriam nova análise da Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a tramitação. O presidente quer que a proposta avance rapidamente e entre em vigor para sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei.
Proposta provocou divergências no PT
A ideia de Camilo dividiu a bancada petista no Senado e gerou reação entre setores da base social do partido, historicamente contrários a mudanças na maioridade penal. A iniciativa também foi criticada por integrantes do PT por ter sido articulada pelo líder do partido, e não pela liderança do governo.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), esteve entre as principais vozes contrárias à proposta nas discussões internas. Para críticos da articulação, a posição de Camilo poderia ser interpretada como uma iniciativa oficial do partido, e não como uma medida do governo.
Segundo petistas, o presidente do partido, Edinho Silva, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, também participaram da articulação. Os três integram a cúpula da campanha de reeleição de Lula.
Debate pode voltar em outra proposta
A emenda de Camilo buscava, segundo aliados, evitar que a oposição incluísse na PEC uma redução mais ampla da maioridade penal. A proposta atribuída a setores bolsonaristas poderia permitir a diminuição da idade para 14 anos em determinadas circunstâncias.
A discussão, porém, não está necessariamente encerrada. Fontes do partido e do governo admitem que o tema poderá ser retomado em uma nova PEC no futuro, embora não apoiem a proposta de redução. A expectativa é que, se isso ocorrer, o PT não apareça formalmente como autor da iniciativa.
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