A disputa política na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ganhou um novo capítulo judicial. O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para impedir que a Casa convoque uma nova eleição para a presidência antes de uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o formato da eleição suplementar ao governo do estado. A informação é de Lauro Jardim, em O Globo.
O pedido, com caráter liminar, foi apresentado após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) homologar a retotalização dos votos e confirmar o delegado Carlos Augusto (PL) como substituto de Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pressão política e nova eleição
Com a decisão do TRE-RJ, abre-se caminho para que a Alerj convoque uma nova eleição interna. Isso ocorre porque o pleito anterior — que elegeu o pré-candidato ao governo Douglas Ruas (PL) — acabou sendo anulado pela Justiça.
Diante desse cenário, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), convocou para esta quarta-feira uma reunião do colégio de líderes. O encontro tem como objetivo discutir os próximos passos e a possibilidade de realização de uma nova eleição para a presidência da Casa, em meio à pressão de parlamentares da direita.
Argumento de insegurança jurídica
Na ação protocolada, Luiz Paulo sustenta que a indefinição sobre as regras da eleição suplementar ao governo do estado compromete qualquer tentativa de realizar uma nova disputa interna na Alerj neste momento.
Segundo o parlamentar, enquanto o STF não decidir qual será o modelo adotado, os deputados não sabem sequer para qual função estariam concorrendo — se para a presidência da Assembleia ou para o posto de governador interino. Essa incerteza, argumenta, interfere diretamente na formação das candidaturas e no equilíbrio político do processo.
Falta de regras claras
O documento apresentado ao TJ-RJ também destaca a ausência de parâmetros definidos para a realização da eleição interna. Para Luiz Paulo, a falta de clareza sobre as normas aplicáveis aumenta o risco de questionamentos judiciais futuros e pode gerar instabilidade institucional.
A decisão sobre o pedido liminar ainda será analisada pela Justiça fluminense. Enquanto isso, o impasse jurídico e político mantém indefinido o futuro da presidência da Alerj e o desdobramento da sucessão no governo do estado.
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