O deputado estadual Luiz Paulo (PSD) fez um alerta sobre os riscos políticos, jurídicos e administrativos que podem surgir no Estado do Rio de Janeiro caso o governador Cláudio Castro renuncie ao mandato para disputar uma vaga no Senado Federal.

Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) terá dificuldades para organizar uma eleição indireta em um cenário marcado por crise fiscal, ano eleitoral e divergências sobre as regras do processo.

Durante pronunciamento em plenário na terça-feira (03), Luiz Paulo afirmou que o ano de 2026 tende a ser especialmente delicado para o estado, tanto do ponto de vista financeiro quanto institucional, e defendeu cautela para evitar que a eventual sucessão no governo termine judicializada.

Cenário fiscal preocupa

O deputado lembrou que o orçamento de 2026 já prevê um déficit estimado em cerca de R$ 19 bilhões dentro de um orçamento aproximado de R$ 105 bilhões, o que representa quase 20% de desequilíbrio entre receitas e despesas. Para ele, esse cenário limita a capacidade de reação do estado diante de crises políticas e amplia os riscos em um ano eleitoral.

Luiz Paulo também mencionou a tentativa do governo estadual de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União, conhecido como Propag, como uma saída encontrada em meio às dificuldades. No entanto, avaliou que a adesão depende do aval do Tesouro Nacional e pode enfrentar entraves, o que reduz o otimismo quanto a uma solução rápida.

Possível sucessão e três governos

Ao tratar da hipótese de renúncia de Cláudio Castro dentro do prazo legal, o deputado destacou que o estado poderá viver um período de instabilidade administrativa. Com a ausência de governador e vice, a chefia do Executivo passaria temporariamente ao presidente do Tribunal de Justiça, que teria até 30 dias para convocar uma eleição indireta no Parlamento.

Nesse intervalo, Luiz Paulo chamou atenção para a possibilidade de o Rio ter até três governadores em poucos meses, cada um com equipes e prioridades distintas, o que dificultaria a continuidade das políticas públicas. Para ele, esse cenário se tornaria ainda mais problemático por ocorrer em pleno ano eleitoral, quando há maior pressão por gastos.

Regras e desincompatibilização

Outro ponto central do alerta foi a definição das regras da eleição indireta. Luiz Paulo é autor de um projeto de lei complementar que trata da regulamentação desse tipo de pleito, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal e em legislação já adotada em outros estados.

Segundo o deputado, o principal foco de controvérsia é o prazo de desincompatibilização. Ele afirmou que decisões do STF indicam a necessidade de afastamento do cargo seis meses antes para candidatos em eleições indiretas, enquanto há quem defenda um prazo menor, de 30 dias. Na avaliação do parlamentar, uma mudança desse entendimento pode levar candidatos derrotados a recorrer à Justiça, criando um impasse institucional.

Risco de judicialização

Luiz Paulo alertou que a judicialização da eleição indireta pode gerar um grande imbróglio político, com efeitos negativos para a governabilidade. Para ele, a combinação de crise fiscal, insegurança jurídica e instabilidade administrativa aumenta o risco de paralisação das decisões do estado.

O deputado também mencionou investigações em curso, como as relacionadas ao Rioprevidência, e afirmou que o ambiente atual é marcado por descrença e medo, especialmente nas áreas econômica e de segurança pública.

Apelo ao Parlamento

Ao final, Luiz Paulo defendeu que o Parlamento fluminense adote uma postura de responsabilidade institucional, priorizando a construção de soluções que evitem um novo colapso financeiro do estado. Segundo ele, será necessário que os Poderes atuem de forma cooperativa, respeitando a Constituição, para enfrentar um período que classificou como especialmente difícil para o Rio de Janeiro.