O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vai designar uma deputada para relatar o Projeto de Lei 1904, que altera o Código Penal para equiparar o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio simples. A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e subscrita por outros 32 deputados das bancadas evangélica e católica, teve sua urgência aprovada na quarta-feira (12). Isso significa que está pronta para discussão em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Para atenuar as críticas ao projeto, Lira tem dito que ele será relatado por uma deputada que não esteja ligada nem às bancadas religiosas, que são favoráveis ao endurecimento da pena para o aborto, nem aos parlamentares do Psol, que ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) para rever uma norma do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto.
O presidente da Casa tem afirmado a interlocutores que o texto-base do projeto será completamente revisto e que realizará debates com especialistas antes da votação em plenário.
Contudo, se o objetivo era abrir uma discussão, por que então a urgência? Lira atendeu aos pedidos das bancadas religiosas, grupos de apoio importantes que o sustentaram em suas duas eleições ao comando da Casa, e que ele pretende manter unidos para a sua sucessão, já em curso (ele deve apontar seu candidato em agosto).
Lira tem repetido, diante das severas críticas de juristas, movimentos feministas e outras entidades ligadas aos direitos humanos, que não se deve basear as análises nos textos-bases, pois eles seriam apenas a referência para chamar a proposta ao plenário. Seu compromisso com os evangélicos e católicos é apenas colocar a proposta em pauta, e não necessariamente com o mérito. Isso significa que a proposta pode ser desidratada, mantendo apenas a discussão sobre o procedimento de assistolia fetal.
A assistolia fetal consiste em uma injeção de produtos que induz à parada do batimento cardíaco do feto antes de ser retirado do útero da mulher. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas.
O tema veio à tona depois que, em 17 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, atendendo a uma ação do PSOL, suspendeu uma resolução do CFM regulamentando o procedimento e suspendeu todos os processos administrativos decorrentes dela. A bancada religiosa viu a decisão como mais uma investida do Supremo em temas que seriam da alçada do Legislativo, e passou a pressionar Lira nas reuniões de líderes e bancadas temáticas para que pautasse o tema.
Diante das críticas, Lira tem afirmado que muitas deputadas, reservadamente, apoiam a limitação do procedimento. A votação da urgência em caráter simbólico, ou seja, sem os nomes, foi para proteger essas parlamentares, e não para impor a proposta à oposição. Contudo, a urgência foi aprovada junto com uma série de outras matérias que atendem a Lira e a aliados de diversos grupos ligados ao presidente, tornando a explicação no mínimo insuficiente.
O presidente da Câmara acredita que não há maioria nem para “avançar nem para retroceder” em relação aos casos permitidos de aborto, nem para estabelecer punições a mulheres (inclusive menores de idade e vítimas de estupro) que realizem aborto após 22 semanas. Acontece que o texto, na forma como está redigido e que agora passa a tramitar com urgência, equipara, de fato, o aborto acima desse prazo a homicídio, o que, quando aplicado, pode resultar em penas maiores para as mulheres do que para estupradores, por exemplo.
Manifestações contra a proposta estão sendo organizadas por entidades de defesa das mulheres em algumas das principais capitais do país. Por ora, Lira resiste às pressões para recuar e retirar o projeto de discussão. Porém, aliados do presidente da Casa dizem que dificilmente ele será votado antes das eleições municipais. A urgência atenderia, assim, a uma demanda dos parlamentares religiosos para que possam utilizar o tema em suas campanhas.
Da forma como está, o projeto representa um grave risco de retrocesso em uma política pública já excessivamente pautada pelo debate moral e religioso, com ônus gravíssimos para as mulheres, que ficam sob risco real de serem criminalizadas em vez de assistidas, especialmente quando vítimas de violência sexual que resulte numa gravidez indesejada.
Com informações de O Globo.
