O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), anunciou que vai instruir seu partido a votar contra a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e a favor de sua libertação.
Brazão foi preso no final de março, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
– Vou orientar a favor da Constituição. A Constituição não tem previsão de prisão preventiva para parlamentar. Não estou entrando no caso de fulano ou sicrano. Primeiro, a preliminar vai ser votada para ver se cabe (a prisão), eu acho que não cabe. Não cabe prisão preventiva – disse o líder, após participar de reunião com deputados da legenda
Ele destacou que sua orientação visa a garantir o respeito aos princípios constitucionais, independentemente do caso específico de Brazão.
O União Brasil, liderado por Nascimento, conta com 58 deputados e é a terceira maior bancada na Câmara, ficando atrás apenas do PL e do PT. Além da questão da prisão, Brazão enfrenta uma representação no Conselho de Ética da Casa, que busca sua cassação. No entanto, o partido ainda não tomou uma posição definitiva sobre a perda do mandato do deputado.
No mesmo dia de sua prisão, o União Brasil decidiu pela expulsão de Brazão da legenda. O deputado já vinha enfrentando conflitos com o partido e expressou o desejo de se filiar ao Republicanos devido a divergências no cenário político do Rio de Janeiro.
A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão de Brazão será discutida pela Câmara amanhã, com votações previstas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário.
Por outro lado, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), declarou que permitirá que os deputados do partido votem conforme sua própria escolha. O PP conta com 50 deputados em sua bancada.
Com informações de O Globo.
