A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter o leilão do prédio do Grupo Sendas, localizado em Botafogo, na Zona Sul da capital. A decisão foi proferida pela 14ª Vara da Fazenda Pública, que negou o pedido de liminar da empresa para suspender a venda do imóvel, marcada para o próximo dia 28.
O caso envolve a tentativa da prefeitura de desapropriar o edifício situado na Rua Barão de Itambi, 50. A administração municipal justifica a medida como de interesse público, com a proposta de destinar o espaço a novos projetos estratégicos para a cidade.
A disputa judicial teve início em março, quando o município retomou o processo de desapropriação. Desde então, a empresa contesta a iniciativa, alegando irregularidades e questionando os fundamentos apresentados pelo poder público.
Decisão judicial reforça legalidade administrativa
Na decisão mais recente, o juízo entendeu que não há elementos suficientes para impedir o leilão neste momento. O magistrado destacou a presunção de legalidade dos atos administrativos e ressaltou os limites de atuação do Judiciário sobre decisões do Executivo.
Em decisões anteriores, como na 5ª Vara da Fazenda Pública, um decreto municipal chegou a ser considerado nulo por possíveis indícios de desvio de finalidade. Ainda assim, o novo entendimento mantém o processo em andamento.
Em nota, o Grupo Sendas afirmou que recebeu a decisão com preocupação e declarou que pontos relevantes da defesa não foram devidamente analisados pelo Judiciário.
Empresa anuncia recurso e critica desapropriação
A companhia informou que pretende recorrer à segunda instância para tentar suspender o leilão. Entre os argumentos apresentados, está a alegação de que o imóvel não está ocioso, pois abriga atividades econômicas e contratos em vigor.
Segundo o grupo, a desapropriação de um bem em uso, sem justificativa clara de interesse público, pode gerar insegurança jurídica e impactar negativamente o ambiente de negócios na cidade.
A empresa também aponta possíveis inconsistências no processo, incluindo falta de transparência sobre a destinação do imóvel e indícios de favorecimento a interesses privados, já que um projeto teria sido apresentado antes mesmo da conclusão do leilão.
Projeto prevê centro de inteligência artificial
A prefeitura do Rio pretende assumir o imóvel e posteriormente negociá-lo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), que planeja instalar no local um centro de pesquisas em inteligência artificial.
A proposta é transformar o espaço em referência na área tecnológica, alinhando-se a iniciativas de inovação e desenvolvimento científico na cidade.
Moradores da região, no entanto, também contestam a desapropriação. Parte da população defende que o local volte a abrigar um supermercado, como ocorreu por anos no endereço.
Atualmente, o prédio abriga uma academia. O Grupo Sendas afirma que negocia a locação de uma área maior no térreo para uma nova rede de supermercados, o que, segundo a empresa, reforça o uso ativo do imóvel.
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