A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou a suspensão imediata das atividades de uma empresa de apostas esportivas acusada de operar ilegalmente no estado. A decisão também determina o bloqueio de sites, pagamentos e outras medidas para impedir a continuidade da operação.
A ação civil pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital contra a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos Ltda., apontada como responsável por explorar apostas sem autorização do poder público.
Segundo o MPRJ, a empresa teria fraudado documentos para criar a falsa impressão de que possuía autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para atuar no mercado de apostas esportivas.
De acordo com a investigação, a Digital Dreams utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade aos usuários e aparentar que operava de forma regular. No entanto, conforme a ação, a empresa havia sido considerada inabilitada no processo oficial de credenciamento realizado pela autarquia.
O Ministério Público também afirma que a exploração das apostas ocorria por meio de uma estrutura integrada formada por diversos sites, empresas e pessoas físicas que atuariam em conjunto para manter a atividade funcionando.
Na decisão, a Justiça determinou que a empresa e os demais réus interrompam imediatamente qualquer exploração de apostas esportivas sem autorização estatal.
Além da suspensão das atividades, foram impostas medidas para desarticular toda a estrutura utilizada pelo grupo. Entre elas estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos investigados, o bloqueio do acesso aos sites de apostas, a proibição da criação de novas plataformas sem autorização do poder público e o bloqueio do processamento de pagamentos relacionados às operações investigadas.
Segundo o MPRJ, as medidas buscam impedir a continuidade da atividade considerada irregular e evitar que novas plataformas sejam utilizadas para dar sequência às apostas sem a devida autorização oficial.
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