A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio mandou soltar nesta quinta-feira (15) o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes e a ex-deputada Cristiane Brasil.
Pedro e Cristiane foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
A decisão estabelece medidas cautelares como:
comparecimento mensal em juízo;
proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
recolhimento domiciliar noturno.
A decisão também determina a soltura de Flávio Salomão Chadud, João Marcos Borges Mattos e Mario Jamil Chadud, nos mesmos termos da liberação de Pedro Fernandes e Cristiane Brasil.
O que diz a denúncia
Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados – tudo dinheiro de propina, segundo o MP.
Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Posteriormente, acabou sendo levado para um presídio.
Já Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.
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