A Justiça determinou medidas cautelares contra um morador de Barra do Pirai, acusado de ameaças, ofensas e exposição nas redes sociais envolvendo a prefeita Kátia Miki (Solidariedade) e a secretária municipal de Bem-Estar Animal, Luciene Maria dos Santos. A decisão da juíza Priscila Dickie Oddo também ordena a remoção imediata dos vídeos e publicações apontados no processo e prevê até prisão preventiva em caso de descumprimento.
Para a magistrada, existem indícios suficientes da prática de ameaça e risco à integridade das vítimas, justificando a adoção das medidas urgentes. Entre as determinações impostas pela Justiça estão a proibição de qualquer contato com as vítimas e familiares, a obrigação de manter distância mínima de 300 metros e a vedação de novas publicações, menções, compartilhamentos ou ataques envolvendo a prefeita e a secretária nas redes sociais.
Além disso, a magistrada determinou a expedição de ofícios às plataformas digitais para retirada dos conteúdos considerados ofensivos.
O caso ganhou grande repercussão política e social em Barra do Piraí e na região Sul Fluminense no início de abril, após vídeos publicados nas redes sociais viralizarem. A confusão começou após a divulgação de um vídeo envolvendo três filhotes de gatos encontrados na rua, em frente da UBS Animal. Nas imagens, a secretária Luciene Maria dos Santos explica que a unidade não funciona como abrigo permanente ou lar temporário para animais.
Ela afirmou no vídeo que o caso estava sendo tratado como abandono e mencionou a legislação municipal que prevê responsabilidade de quem recolhe animais em situação de rua. Após a repercussão do primeiro vídeo, surgiu uma reação da família do homem envolvido no caso dos gatos deixados em frente da UBS.
Em um segundo vídeo que circulou nas redes sociais, Carlos Alberto da Silva, conhecido no meio político da cidade como Beto Capitão, aparece exaltado, reclamando da exposição do irmão e atacando integrantes da administração municipal. Durante a gravação, ele profere xingamentos e realiza gesto obsceno direcionado às autoridades municipais. O conteúdo provocou forte repercussão política e levou a acusações de violência política de gênero e misoginia.
Na ocasião, a prefeita Kátia Miki divulgou um pronunciamento público repudiando os ataques. Ela afirmou que não aceitaria violência contra mulheres e declarou que medidas jurídicas já estavam sendo tomadas.
A prefeita também enquadrou o episódio como possível caso de violência política de gênero, situação prevista na Lei nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos de combate à violência política contra mulheres.
Justiça aplicou medidas cautelares fora da Lei Maria da Penha
Inicialmente, a prefeita e a secretária buscaram medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. No entanto, o pedido foi negado porque o Judiciário entendeu que o caso não se enquadrava como violência doméstica ou familiar.
Depois disso, foi apresentado um novo pedido com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Penal, que permite ao Judiciário impor restrições cautelares antes mesmo de eventual condenação criminal.
Na decisão, a juíza destacou a existência do chamado “fumus boni iuris” — expressão jurídica usada para indicar sinais de existência do direito alegado — e também do “periculum in mora”, que representa o risco da demora na adoção de providências.
Com isso, a magistrada concluiu que havia necessidade de atuação imediata para evitar continuidade das supostas ameaças e exposições. Apesar de conceder parte das medidas solicitadas, a Justiça rejeitou o pedido para impedir o investigado de frequentar locais públicos como:
- Prefeitura de Barra do Piraí;
- Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal;
- UBS Animal Lúcio Mansur Elias;
- eventos públicos e institucionais do município.
Segundo a decisão, a restrição seria desproporcional e limitaria excessivamente o direito de locomoção.
Mesmo assim, a juíza ressaltou que o investigado continua obrigado a respeitar a distância mínima de 300 metros caso encontre a prefeita e a secretária nesses espaços.
Descumprimento pode levar à prisão preventiva
A decisão faz um alerta direto ao investigado: qualquer descumprimento das medidas poderá resultar em agravamento das restrições impostas.
Na prática, isso significa que novas publicações ofensivas, aproximação das vítimas ou tentativa de contato poderão motivar pedido de prisão preventiva pelo Ministério Público, conforme previsão do artigo 282 do Código de Processo Penal.
O caso segue em tramitação na Justiça Criminal de Barra do Piraí e será acompanhado pelo Ministério Público.
O advogado João Carlos da Costa Silva, que representa a prefeita Katia e a secretária Luciene, por nota, afirmou que “o combate à misoginia, à violência política de gênero, às fake news e aos ataques covardes no ambiente digital não será passageiro: será permanente”. “A sociedade não admite mais que mulheres em posição pública sejam intimidadas, ofendidas ou silenciadas. Quem ultrapassar os limites responderá dentro da lei”, afirmou ele.
O Agenda do Poder não conseguiu contato com Beto Capitão ou seu advogado.
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