A ex-deputada federal Carla Zambelli voltou ao centro de uma disputa judicial após a Justiça de São Paulo determinar a penhora de seus bens por falta de pagamento de uma indenização ligada ao uso indevido de uma fotografia do deputado federal Guilherme Boulos.
O mandado de penhora foi expedido nesta segunda-feira (19). A dívida da ex-parlamentar está estimada em cerca de R$ 17 mil e se refere a uma ação movida pelo fotógrafo Peter Leone, autor da imagem utilizada por Zambelli em uma publicação nas redes sociais em 2021.
Segundo o processo, a foto de Guilherme Boulos foi usada sem autorização. O fotógrafo é representado pelo escritório Sobania Advogados.
Decisão da Justiça
Ao longo da tramitação da ação, Carla Zambelli alegou que teria mantido contato com uma empresa responsável pelos direitos de distribuição da imagem. No entanto, a juíza Fernanda Deporte afirmou que a ex-deputada não apresentou documentos capazes de comprovar a cessão dos direitos autorais.
Com isso, a condenação foi mantida e a Justiça autorizou medidas para cobrança da dívida por meio da penhora de bens.
A nova decisão amplia a sequência de derrotas judiciais enfrentadas pela ex-parlamentar nos últimos meses.
Extradição em andamento
O caso ocorre enquanto Carla Zambelli enfrenta também um processo de extradição na Itália. A ex-deputada deixou o Brasil em maio do ano passado, passou pelos Estados Unidos e posteriormente se estabeleceu em território italiano, país do qual também possui cidadania.
Dois meses depois da mudança, Zambelli foi presa e declarou que desejava ser julgada na Itália.
A Justiça italiana decidiu mantê-la detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sob o entendimento de que existiria risco de fuga durante o andamento do processo.
Condenações no STF
Carla Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em processos relacionados à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das condenações, a ex-deputada recebeu pena de dez anos de prisão.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados chegou a rejeitar a cassação do mandato da parlamentar. Posteriormente, porém, o STF anulou a decisão tomada pelos deputados e determinou diretamente a perda do mandato em razão da condenação criminal.
Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada ao Brasil, Carla Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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