O governo do presidente Donald Trump abriu uma nova frente de batalha judicial nos Estados Unidos ao recorrer de uma decisão que obriga as autoridades alfandegárias americanas a devolver bilhões de dólares cobrados em tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte. O caso envolve aproximadamente US$ 166 bilhões em taxas pagas por importadores e pode voltar ao tribunal máximo do país nos próximos meses.
Segundo reportagem da Bloomberg, publicada nesta terça-feira (2), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos protocolou recurso contra a decisão do juiz Richard Eaton, da Corte de Comércio Internacional, que determinou o reembolso amplo das tarifas cobradas sob medidas adotadas pela administração Trump.
Governo tenta limitar devoluções
O principal argumento do governo americano é que o juiz não teria autoridade para determinar reembolsos a todos os importadores afetados pelas tarifas.
A administração Trump sustenta que apenas empresas que ingressaram formalmente com ações judiciais poderiam ser beneficiadas pelas restituições. Dessa forma, milhares de importadores que pagaram as tarifas, mas não recorreram à Justiça, ficariam de fora de eventuais devoluções.
A disputa surge após a Suprema Corte considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, para justificar parte das tarifas impostas durante o governo Trump.
Valor bilionário em jogo
O caso movimenta cifras gigantescas. Segundo os documentos citados pela Bloomberg, cerca de US$ 166 bilhões em tarifas podem ser objeto de restituição aos importadores afetados.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou que já trabalha na devolução de aproximadamente US$ 85 bilhões por meio de um portal eletrônico criado após a derrota do governo na Suprema Corte.
No entanto, o governo argumenta que ainda existem dificuldades operacionais para processar determinados tipos de reembolso, especialmente em operações consideradas mais complexas.
Nova disputa chega à Corte de Apelações
Além de contestar os reembolsos, o Departamento de Justiça também recorreu de uma decisão que obriga o comissário da Alfândega americana, Rodney Scott, a comparecer pessoalmente a uma audiência marcada para 9 de junho.
O juiz Richard Eaton quer esclarecimentos sobre o andamento do processo de devolução dos recursos aos importadores. O governo, por sua vez, argumenta que outras autoridades estariam mais aptas a prestar os esclarecimentos necessários.
Agora, tanto a discussão sobre os reembolsos quanto a convocação do comissário serão analisadas pela Corte de Apelações do Circuito Federal. Dependendo do resultado, o caso poderá retornar à Suprema Corte.
Impacto sobre empresas
Especialistas em comércio exterior vêm alertando que o processo de restituição pode se transformar em uma enorme disputa burocrática.
Segundo a Bloomberg, advogados do setor demonstram preocupação com pequenas e médias empresas que podem não ter recursos técnicos ou financeiros para navegar pelos mecanismos criados para solicitar os reembolsos.
Atualmente, estima-se que cerca de 330 mil importadores tenham sido afetados pelas tarifas contestadas judicialmente. Ainda não está claro quantos deles precisarão recorrer aos tribunais para garantir o direito à devolução dos valores pagos.
A disputa representa mais um capítulo das controvérsias envolvendo a política tarifária adotada por Trump. Embora a Suprema Corte já tenha considerado ilegal parte da estratégia utilizada para impor as taxas, o debate sobre quem tem direito ao reembolso e como ele será realizado está longe de chegar ao fim.
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