O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou à Suprema Corte, na noite desta quarta-feira (3), um recurso pedindo que seja anulada a decisão de um tribunal de apelações que considerou ilegais a maioria das tarifas impostas por sua administração em escala global. O caso envolve o chamado “Dia da Libertação”, pacote de medidas que se tornou um dos pilares da política econômica externa do republicano.
“Dia da Libertação”
As tarifas, batizadas por Trump como “Dia da Libertação”, foram justificadas como forma de equilibrar a balança comercial dos EUA e proteger a indústria nacional. O pacote inclui impostos sobre automóveis, aço, alumínio e até produtos farmacêuticos, afetando diretamente cadeias globais de produção.
Na semana passada, porém, o tribunal de apelações de Washington, DC, concluiu que a base legal usada pelo governo, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, não autoriza a criação de tarifas comerciais. O texto da lei prevê sanções contra inimigos externos e o congelamento de ativos, mas não menciona tributos ou barreiras alfandegárias.
“Nenhuma das disposições inclui explicitamente o poder de impor tarifas, tributos ou similares, nem o poder de taxar”, afirmou a decisão. O tribunal considerou que muitas das medidas de Trump eram “ilimitadas em escopo, quantidade e duração”.
Reação do presidente
Inconformado, Trump afirmou que a decisão pode causar graves consequências para a economia de seu país. “Se mantida, esta decisão destruiria literalmente os Estados Unidos da América”, escreveu o presidente em sua rede social, a Truth Social.
O recurso pede não apenas a revisão da decisão, mas também que a Suprema Corte adote um cronograma acelerado. A defesa de Trump solicita que os argumentos sejam ouvidos até 10 de setembro, o que daria pouco tempo aos magistrados para analisar o caso.
Próximos passos
Ainda não há garantia de que os juízes aceitarão julgar o recurso. Caso concordem, a Suprema Corte terá de decidir se as tarifas impostas pelo “Dia da Libertação” podem ser consideradas compatíveis com a legislação vigente ou se representam um excesso de poder presidencial.
O desfecho pode redefinir os limites da política comercial dos EUA e terá impacto direto tanto para empresas estadunidenses quanto para parceiros comerciais em todo o mundo.
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