Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (29) restabelecer as tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump contra países que registram superávit nas trocas comerciais com os EUA. A decisão reverteu a liminar emitida na quarta-feira (28) pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que havia suspendido parte dessas sanções após ações judiciais movidas por empresas e estados americanos.
As tarifas, que chegaram a ser bloqueadas temporariamente, foram originalmente fundamentadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês). Essa legislação, tradicionalmente usada para impor sanções contra países considerados inimigos, foi utilizada para justificar a declaração do déficit comercial dos EUA como uma emergência nacional. Com isso, foi aplicada uma sobretaxa geral de 10% sobre todas as importações, com alíquotas ainda mais elevadas para países como a China.
O bloqueio das tarifas, inicialmente concedido pelo Tribunal de Comércio Internacional, foi resultado de duas ações judiciais distintas: uma movida por cinco pequenas empresas americanas, apoiadas pelo Liberty Justice Center, e outra por uma coalizão de 13 estados dos EUA. Ambas alegaram que as tarifas prejudicavam a operação de seus negócios, citando, por exemplo, importadoras de bebidas e fabricantes de kits educacionais.
Além de restabelecer as tarifas, o tribunal de apelações pode permitir a retomada das chamadas tarifas do “Dia da Libertação” — um plano do ex-presidente Trump que previa sobretaxas comerciais contra países que mantêm superávit comercial em relação aos EUA. Vale lembrar que, após o anúncio inicial dessas medidas, Trump chegou a suspender algumas das tarifas e, em maio, anunciou uma redução temporária das taxas contra a China, enquanto negociava possíveis acordos comerciais.
O desenrolar desse imbróglio judicial revela a continuidade da estratégia protecionista adotada durante o governo Trump para equilibrar a balança comercial americana, mesmo diante de resistências internas e internacionais.
