Apesar do alto número de matrículas de alunos com deficiência na rede regular de ensino, especialistas e parlamentares apontam que a inclusão ainda enfrenta falhas estruturais que comprometem o aprendizado e a permanência desses estudantes nas escolas. O tema foi discutido nesta quinta-feira (30), em audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O debate tratou da aplicação das diretrizes previstas no Decreto Federal nº 12.773/2025, que propõe ajustes na política nacional de educação especial inclusiva. Durante a reunião, participantes destacaram que o acesso à escola não tem sido acompanhado, na mesma proporção, por condições adequadas de ensino.
Desafios estruturais
Entre os principais pontos levantados estão dificuldades na implementação de instrumentos como o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI), além da falta de formação adequada para profissionais da educação e ausência de padronização entre redes de ensino.
A coordenadora do Projeto TEA, Flávia Marçal, destacou que os dados atuais mostram avanço no acesso, mas não garantem inclusão plena. “94% das pessoas com deficiência estão matriculadas em escolas comuns, isso representa apenas o acesso, sem assegurar a permanência e condições reais de aprendizagem”, afirmou.
Planejamento individual
Representantes da sociedade civil também ressaltaram a necessidade de políticas mais adaptadas às demandas de cada estudante. Juliete Cordeiro, do Movimento do Orgulho Autista do Brasil, defendeu a importância de um olhar individualizado.
“Não basta pensar apenas na estrutura ou em um planejamento genérico. É preciso entender o que cada criança precisa, considerar sua síndrome, transtorno ou comorbidades, porque não há como aplicar uma única estratégia para tantas crianças com condições e necessidades diferentes”, disse.
Atuação do poder público
O presidente da comissão, deputado Fred Pacheco (PL), afirmou que a escola tem papel central na inclusão social e no desenvolvimento de pessoas com deficiência. Segundo ele, é necessário enfrentar as limitações ainda existentes para garantir resultados efetivos.
“A escola passa a ser um suporte necessário na vida dessas pessoas, porque é nesse espaço que se constrói acolhimento, oportunidade e um futuro mais digno por meio de uma educação tratada com seriedade, responsabilidade e compromisso”, declarou.
O deputado Marcelo Dino (PL) reforçou que a implementação das políticas públicas precisa avançar além da legislação. “Não basta garantir o direito no papel. Precisamos assegurar que a educação especial inclusiva aconteça com qualidade, organização, profissionais capacitados e mecanismos reais de acompanhamento”, afirmou.
Perspectivas para a política pública
Para Quézia Queiroz, vice-presidente da Associação Brasileira de Autismo, o avanço das políticas depende da articulação entre o poder público e a sociedade. “É assim que a gente avança: quando o Legislativo nos escuta, olha para as demandas da sociedade, transforma isso em pauta e cumpre seu papel de representação”, disse.
A audiência evidenciou que, embora o acesso à educação tenha ampliado, ainda há desafios para garantir inclusão com qualidade e condições adequadas de aprendizagem para alunos com deficiência.
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