A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a retirada imediata de estruturas instaladas irregularmente na faixa de areia da praia da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta ocupação indevida de bem público e riscos ambientais associados aos chamados “puxadinhos” feitos por quiosques ao longo da orla — áreas onde a areia é nivelada para a criação de “quintais” privativos.
A decisão foi proferida pela juíza Karine Cysne, da 34ª Vara Federal do Rio. Segundo o MPF, a ocupação irregular da areia se estende há cerca de duas décadas e compromete o uso coletivo da praia, além de causar impactos ambientais.
Embora a liminar se refira diretamente a cinco réus indicados na ação — entre quiosques e entidades responsáveis por estruturas na faixa de areia —, a magistrada deixou claro que o município está autorizado a fiscalizar e coibir irregularidades semelhantes em qualquer outro ponto da orla.
“O município possui autonomia e responsabilidade para agir preventivamente ou repressivamente contra irregularidades administrativas detectadas no âmbito de sua competência”, afirmou a juíza na decisão, ao registrar que o poder de polícia da prefeitura permanece íntegro.
O que deve ser retirado
A determinação judicial exige a remoção de decks móveis, sofás, mesas, cadeiras, ombrelones, vasos, geladeiras, banheiros químicos e coberturas de grama artificial que avancem sobre a faixa de areia. Já os materiais esportivos utilizados por quiosques e associações deverão ser armazenados exclusivamente no subsolo do calçadão.
De acordo com a magistrada, laudos técnicos apresentados pelo MPF e pela Polícia Federal apontam impactos negativos da ocupação irregular, conclusão que também aparece em estudos técnicos realizados pelo próprio município ao negar licenças para esse tipo de estrutura.
Fiscalização da prefeitura e estabelecimentos citados
A decisão da Justiça se dá em meio a uma série de ações de fiscalização da Prefeitura do Rio. No último dia 14, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) iniciou a desmontagem de estruturas irregulares no quiosque Clássico Beach Club, na Barra da Tijuca, e vistoriou outros estabelecimentos, concedendo prazo de dois dias para a retirada dos “puxadinhos”.
Além do Clássico Beach Club, a ação do MPF envolve outros réus, cujos nomes não foram detalhados nas decisões divulgadas até o momento. A prefeitura já havia intimado estabelecimentos ainda no fim de 2025, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas parte das notificações não foi cumprida.
Problema antigo na orla
Na ação civil pública, o MPF afirma que o município tinha conhecimento da expansão irregular de estruturas sobre a faixa de areia desde pelo menos 2006, sem que medidas efetivas fossem adotadas para impedir os danos ambientais e urbanísticos.
Para o órgão, a decisão judicial reforça o entendimento de que as praias são bens públicos de uso comum do povo e busca conter o avanço de estruturas privadas sobre a areia, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis da orla carioca.
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