O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o quiosque Clássico Beach Clube Downwind (QB 45-AB), a escola DKS Kite School e a concessionária Orla Rio por ocupação irregular na praia da Barra da Tijuca, no Rio. Também foram incluídos como réus o município do Rio e a União, por falhas na fiscalização.
De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Renato Machado, o quiosque expandiu suas instalações de forma ilegal, com deck, banheiros, mesas, espreguiçadeiras e até cercamento da areia, o que restringe o acesso ao espaço público. Foi identificado ainda o uso de grama natural e sintética em área destinada ao kitesurf, medida que prejudica a regeneração ambiental e favorece processos erosivos.
De acordo com o MPF, imagens de satélite entre 2008 e 2025 apontam a progressiva expansão das estruturas e a eliminação da vegetação nativa de restinga. Relatórios de fiscalização e laudo técnico confirmaram a transformação do espaço público em área de uso privativo.
Segundo o MPF, a responsabilidade é compartilhada: o quiosque pela exploração direta; a escola de kitesurf pela prática esportiva em área não autorizada; a Orla Rio pela gestão dos quiosques; o município pela omissão na fiscalização e licenciamento irregular; e a União pela ausência de fiscalização em terreno de marinha.
Na ação, o MPF pede a remoção imediata das estruturas irregulares, a recuperação da vegetação de restinga e a garantia de livre acesso à população. Para o órgão, a medida é necessária não apenas para restaurar o equilíbrio ambiental, mas também para reduzir riscos associados a ressacas e outros eventos extremos na região.
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