O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, será alvo de um pedido de suspeição por suposta parcialidade em decisões relacionadas à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) pretende apresentar a solicitação nesta quinta-feira (15), questionando a atuação do magistrado no processo que resultou na suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
A iniciativa ocorre após uma sequência de decisões divergentes dentro do próprio TSE sobre o funcionamento do canal, utilizado para mobilizar apoiadores do presidente Lula durante o segundo turno das eleições.
Segundo informações divulgadas pelo SBT News nesta quarta-feira (14), a associação considera que a atuação de Nunes Marques levanta dúvidas sobre a imparcialidade da Justiça Eleitoral e o tratamento dispensado às duas campanhas presidenciais.
A entidade também pretende cobrar esclarecimentos sobre a fiscalização do canal “Tropa do Flávio”, ligado ao candidato do PL.
Juristas questionam atuação de Nunes Marques
Um dos principais argumentos da ABJD envolve a competência para decidir sobre o processo que levou à suspensão do canal administrado por Janones.
Na avaliação da associação, a análise deveria caber ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que chegou a derrubar uma determinação anterior de suspensão.
A decisão de Cueva, entretanto, foi posteriormente contrariada por Nunes Marques, que voltou a impor restrições ao funcionamento do canal.
O presidente do TSE também determinou uma avaliação técnica das publicações compartilhadas pelo grupo. Segundo o relato apresentado pela entidade, a análise não identificou disseminação de notícias falsas no conteúdo examinado.
Mesmo assim, Nunes Marques condicionou a retomada das atividades ao registro do canal como ferramenta oficial da campanha de Lula.
A exigência foi atendida, mas o ministro estabeleceu um prazo adicional de 48 horas para o retorno do funcionamento da página.
A sequência de decisões passou a ser questionada por juristas, especialmente diante da proximidade da votação do segundo turno.
Canal ligado a Flávio Bolsonaro entra na discussão
Outro ponto central do pedido de suspeição será a possível diferença de tratamento entre os canais de comunicação utilizados por apoiadores dos dois candidatos.
A ABJD pretende questionar se o grupo “Tropa do Flávio”, associado à campanha de Flávio Bolsonaro, foi submetido aos mesmos critérios de fiscalização e às exigências impostas ao “Exército do Lula”.
O objetivo é esclarecer se houve aplicação uniforme das regras eleitorais ou se as decisões produziram tratamento desigual entre iniciativas semelhantes.
A controvérsia também envolve a atuação de canais digitais na propaganda eleitoral e os limites das medidas adotadas pela Justiça para combater a desinformação.
A campanha de Flávio Bolsonaro havia acionado o TSE contra Janones, alegando a divulgação de conteúdos irregulares. A existência das irregularidades apontadas, porém, depende da avaliação das provas e das decisões judiciais.
A associação sustenta que a fiscalização precisa observar os mesmos parâmetros, independentemente do candidato beneficiado pelas publicações.
Ausência de julgamento pelo plenário também será contestada
A ABJD pretende ainda questionar a demora na análise colegiada do processo.
De acordo com a entidade, o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva solicitou que a controvérsia fosse submetida com urgência ao plenário do TSE, diante da proximidade das eleições.
Entretanto, segundo o relato divulgado nesta quarta-feira, o caso ainda não havia sido incluído na pauta de julgamento pelo presidente da Corte.
Para os juristas, a ausência de uma decisão coletiva sobre o assunto amplia os questionamentos relacionados à condução do processo.
O pedido de suspeição buscará o reconhecimento de que a atuação do ministro pode ter comprometido os princípios da imparcialidade e da igualdade de tratamento entre as candidaturas.
A apresentação da solicitação, entretanto, não significa o reconhecimento de parcialidade nem determina automaticamente o afastamento de Nunes Marques. Caberá à instância competente avaliar os argumentos e decidir sobre o pedido.
O ministro tem negado favorecimento político e sustentado que suas decisões seguem critérios jurídicos.
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