Um documento oficial do julgamento do Caso Henry Borel, conseguido pela coluna Segredos do Crime, de O Globo, revelou divergências entre os integrantes do Conselho de Sentença sobre episódios de tortura atribuídos ao ex-vereador Jairinho.
O termo de votação dos quesitos mostra que três dos sete jurados entenderam que Henry não foi torturado em uma das situações mais emblemáticas do processo, mesmo diante de imagens que mostram a criança mancando após permanecer sozinha com o padrasto.
O episódio ocorreu em 12 de fevereiro de 2021 e foi considerado um dos principais elementos da acusação apresentada pelo Ministério Público. Na ocasião, Henry permaneceu por cerca de dez minutos em um quarto com Jairinho. Após sair do cômodo, o menino foi filmado pela babá Thayna de Oliveira mancando. As imagens foram encaminhadas à mãe da criança, Monique Medeiros, que estava fora de casa.
Vídeo e relato da criança foram analisados pelo júri
Além das imagens, Henry relatou à mãe, durante uma chamada de vídeo realizada no mesmo dia, que havia recebido uma “banda”, termo popularmente utilizado para descrever uma rasteira. Para os promotores do caso, as mensagens trocadas entre a babá e Monique demonstravam que a mãe tinha conhecimento dos sinais de agressão sofridos pelo filho.
O quesito 13 do julgamento questionava os jurados sobre a existência de intenso e desnecessário sofrimento físico e mental imposto à criança por meio de violência. Quatro jurados responderam positivamente, formando a maioria necessária para a condenação, enquanto três votaram pela inexistência da tortura naquele episódio.
A divisão registrada no documento chamou atenção por envolver um dos momentos mais conhecidos do processo, justamente por contar com registro em vídeo e relatos apresentados durante a investigação.
Outro episódio de tortura também gerou divergência
As divergências entre os jurados não ficaram restritas ao episódio de fevereiro. Segundo o termo de votação, outro ponto de discordância surgiu em relação ao terceiro caso de tortura atribuído a Jairinho, ocorrido poucos dias antes da morte de Henry, em março de 2021.
Nesse quesito, quatro jurados concluíram que a criança não foi submetida a sofrimento físico e mental intenso e desnecessário. Apenas dois reconheceram a ocorrência de tortura. O resultado contribuiu para a absolvição do réu em parte das acusações relacionadas aos maus-tratos.
Apesar das divergências sobre alguns episódios, o júri reconheceu a responsabilidade de Jairinho em outras acusações apresentadas pela promotoria.
Coação de testemunhas teve maioria favorável à acusação
O Conselho de Sentença também analisou a suposta coação exercida sobre testemunhas consideradas fundamentais para a investigação. Em um dos quesitos, a maioria dos jurados entendeu que a babá Thayna de Oliveira e a funcionária Leila Rosangela de Souza foram pressionadas a omitir informações durante depoimentos prestados à polícia.
A mesma conclusão foi aplicada a Monique Medeiros, considerada participante do constrangimento imposto às testemunhas. Em ambos os casos, prevaleceu a maioria necessária para condenação.
As votações ocorreram na sala secreta do tribunal, conforme determina a legislação brasileira, na presença da magistrada responsável pelo caso, representantes do Ministério Público, assistentes de acusação e advogados de defesa.
Condenação histórica e recursos podem levar a novo julgamento
Após 11 dias de julgamento, considerado o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Jairinho foi condenado a 43 anos e nove meses de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Mesmo com os votos divergentes em alguns quesitos, a condenação referente ao episódio de 12 de fevereiro foi mantida. No sistema do júri brasileiro, quatro votos favoráveis já são suficientes para formar a maioria necessária para condenação.
Monique Medeiros, por sua vez, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial da juíza Elizabeth Louro. Ela também foi condenada por omissão em um dos episódios de tortura, recebendo pena de um ano e quatro meses, considerada cumprida devido ao período em que permaneceu presa preventivamente.
Perdão judicial a Monique gera controvérsia
Ao justificar a concessão do perdão judicial, a magistrada afirmou que Monique foi submetida a forte julgamento social e enfrentou tratamento desigual em razão de sua condição de mãe. A decisão destacou ainda o sofrimento causado pela perda do filho e pela repercussão pública do caso.
O entendimento provocou reações do Ministério Público do Rio de Janeiro e da assistência de acusação, que recorreram da decisão. Os recursos apresentados podem resultar na realização de um novo julgamento.
A defesa de Jairinho também anunciou que pretende questionar a imparcialidade da magistrada e buscar a anulação do júri. Segundo os advogados do ex-vereador, a pena aplicada deveria ser significativamente reduzida em razão das absolvições obtidas em parte das acusações de tortura.
Já a defesa de Monique sustenta que a decisão do júri deve ser respeitada, argumentando que o veredito do Conselho de Sentença é
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