Os acusados de matar e ocultar o corpo da jovem Jennifer Tifany Veiga Pires em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, em 2014, devem ir a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos para manter esta decisão, em julgamento em sessão virtual iniciada no último dia 12 e com previsão de encerramento nesta sexta-feira (19).
O crime ficou conhecido como Caso Jennifer. O ex-companheiro de Jennifer, Steve Jonathan Lopes Barbosa, e o irmão dele, o policial militar Erik Johnson Lopes Barbosa, foram acusados pelo desaparecimento da jovem. Em 2023, após um júri que durou 27 horas, os réus foram absolvidos da acusação de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, no entanto, foi contestada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), que apontou contradições nas respostas dos jurados.
A defesa dos acusados recorreu ao STF mas a Corte está rejeitando o recurso, até agora por sete votos a zero. Até o momento, já votaram os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Edson Fachin, todos acompanhando o relator Luís Roberto Barroso.
A defesa levou o caso ao STF, alegando que a decisão de anular o julgamento de 2023 feria a soberania do Tribunal do Júri, princípio garantido pela Constituição. O relator porém, rejeitou o argumento. Para Barroso, a discussão era de ordem infraconstitucional, ligada ao Código de Processo Penal, e não configurava violação direta à Constituição. Além disso, destacou que o Supremo não pode reexaminar fatos e provas em recurso extraordinário, conforme estabelece a Súmula 279.
De acordo com as investigações policiais na época, a família da vítima desconfiou que algo teria acontecido com ela ao ver que o então companheiro postou uma foto nas redes sociais anunciando um novo relacionamento, em 2014.
Os pais da jovem não tinham contato com a filha, então com 15 anos, desde 2009. Eles não aceitavam o relacionamento dela com Steve Jonathan. Entre 2009 e 2011, a menina teve dois filhos. Após o Steve anunciar o novo casamento, os pais dele entraram com o pedido de guarda das crianças. A família de Jennifer achou o episódio estranho e entrou em contato para saber onde a filha estava. Steve porém, dizia que ela estava viajando num dia, em outro que ela não queria os pais, até que alegaram que a jovem havia ido embora e abandonado as crianças. Os pais então registraram o caso como desaparecimento.
Ao anular o júri que absolveu os acusados, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), afirmou que os jurados apresentaram veredictos incoerentes: em relação a Erik, disseram que a vítima não havia sido morta por disparos de arma de fogo; já em relação a Steve, reconheceram que ele teria atirado contra Jennifer, mas ainda assim o absolveram. Houve também divergências sobre a ocultação do corpo. Essas inconsistências, previstas no Código de Processo Penal como motivo para anulação, levaram o TJ a determinar a realização de um novo júri.
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