A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) quer mudar a forma como o prazo de validade funciona para alguns alimentos.
A ideia é indicar uma data preferencial para o consumo, permitindo que produtos não perecíveis —como macarrão, biscoito e chocolate —possam ser vendidos nos supermercados depois desse prazo.
Hoje, lojas que venderem alimentos vencidos estão cometendo um crime, e podem ser obrigadas a pagar multas e indenizações.
A proposta da Abia é que, depois do prazo estabelecido, o consumidor avalie características do alimento —como cheiro e aspecto— antes de consumi-lo.
O novo modelo não seria aplicado a produtos perecíveis, como carnes, por exemplo. Alimentos classificados como não perecíveis, que estariam incluídos na nova regra, são aqueles considerados estáveis, ou seja, que demoram mais para estragar.
A maior parte não precisa de refrigeração porque tem pouca água ou passou por processos de esterilização (como o leite UHT), o que dificulta a proliferação de microrganismos.
Para valer, a ideia precisa ser aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A Abia ainda não apresentou um pedido formal ao governo sobre o assunto, alegando que o assunto “precisa ser amplamente estudado”. O argumento da indústria é de que esse tipo de medida evitaria desperdício.
Mas, segundo especialistas, o consumidor não necessariamente estará apto a identificar quando um alimento não está mais adequado para o consumo, o que pode trazer riscos.
A ideia da indústria é utilizar a expressão “consumir preferencialmente antes de…” para indicar a validade dos não perecíveis, incluindo a permissão para que eles sejam vendidos depois que a data for atingida.
O uso dessa expressão já é previsto na resolução da Anvisa que trata do assunto. Mas, hoje, os supermercados não são autorizados a vender alimentos que estão com o prazo expirado.
Por isso, quando a data é atingida, esses itens são jogados fora. Segundo a Abia, o vencimento dos produtos é a principal fonte de perdas de não perecíveis nos supermercados.
Procurada pelo UOL, a Anvisa afirmou que não pode se manifestar sobre a proposta porque, “até o momento, a Abia não procurou a agência para tratar do assunto”.
*Com informações do UOL
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