O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu se declarar impedido no julgamento sobre a eventual abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes por causa de sua função como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da proximidade das eleições de 2026. Segundo o magistrado, a decisão não está relacionada às reportagens que mencionam seu nome e o de seu filho no contexto do caso Banco Master.
Apesar do afastamento desse julgamento específico, Nunes Marques sinalizou a interlocutores que pretende continuar participando da análise de outras questões relacionadas ao Master depois de encerrada a controvérsia envolvendo Moraes, segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Ao mesmo tempo, está sob sua relatoria um mandado de segurança apresentado ao STF em 25 de março por senadores que buscam obrigar o Senado a instalar uma CPI para investigar o caso Master. Segundo as informações apresentadas no processo, o requerimento de criação da comissão já alcançou o número mínimo de assinaturas exigido.
Ministro explica decisão de se afastar
Nunes Marques afirmou durante a sessão do Supremo que sua decisão de não participar do julgamento envolvendo Moraes não significa reconhecer falta de imparcialidade em outros processos relacionados ao Banco Master.
“A minha isenção está calcada e absolutamente comprovada nos votos que eu proferi. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai e de outras pessoas envolvidas. Mas nós sabemos que os impedimentos e as suspeições não decorrem tão somente de culpabilidade. Elas são frutos também de fatores intrínsecos e extrínsecos”, afirmou o ministro.
O magistrado acrescentou que sua responsabilidade à frente da Justiça Eleitoral pesou na decisão.
“Eu entendo que essa missão [de chefiar a Corte Eleitoral] é mais importante, que é assegurar o equilíbrio das eleições de 2026, que é daqui a 18 dias. Na condição de presidente do TSE, não me sinto confortável para participar do julgamento”, enfatizou.
Nunes Marques já havia participado de decisões que mantiveram a prisão preventiva de Daniel Vorcaro. Após a declaração de impedimento, a defesa do ex-banqueiro passou a avaliar a possibilidade de questionar esses votos no Supremo.
Reportagens apontaram citações ao ministro e ao filho
A decisão de Nunes Marques ocorreu após a publicação de reportagens sobre referências ao magistrado encontradas em mensagens extraídas do celular de Vorcaro. As informações fazem parte do conjunto de dados do caso Master que provocou uma crise interna no Supremo e discussões sobre a condução das investigações.
Reportagens do Metrópoles e da Folha de S.Paulo relataram mensagens segundo as quais Vorcaro teria pago R$ 10 mil para que uma garota de programa se encontrasse com o ministro. Também foram divulgados diálogos atribuídos a Vorcaro e ao então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, que mencionariam um pagamento mensal de R$ 500 mil a Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques. As alegações divulgadas nas mensagens, por si sós, não comprovam que os pagamentos tenham ocorrido nem eventual irregularidade do ministro.
Outra reportagem, publicada pelo Estadão em março, apontou que o Banco Master transferiu R$ 6,6 milhões para a Consult, empresa de consultoria que posteriormente realizou pagamentos a Kevin entre agosto de 2024 e julho de 2025. Segundo as informações fornecidas, relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 11 transferências destinadas a Kevin, somando R$ 281,6 mil.
Nunes Marques rejeitou a associação entre essas informações e sua decisão de se afastar do julgamento.
CPI do Master aguarda análise no Supremo
Paralelamente, permanece pendente no gabinete do ministro o mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e outros parlamentares para tentar viabilizar a CPI do Master.
Segundo as informações do processo fornecidas à reportagem, transcorreram 174 dias desde a apresentação da ação sem decisão sobre o pedido. Também não houve análise de solicitação feita posteriormente pelos parlamentares para que o processo fosse redistribuído ao ministro André Mendonça, relator de questões relacionadas ao Master no Supremo.
A jurisprudência do STF reconhece, em diferentes precedentes, que o preenchimento dos requisitos constitucionais para uma CPI assegura à minoria parlamentar o direito à instalação da comissão. O tema ganhou projeção em 2021, quando o Supremo determinou a instalação da CPI da Covid no Senado.
Na ocasião, Nunes Marques acompanhou o entendimento favorável à instalação, mas registrou uma ressalva: “é prudente que o Legislativo possa avaliar o modo mais adequado para instalação e desenvolvimento dos trabalhos da CPI”.
O pedido relacionado ao Master segue pendente enquanto avançam investigações sobre diferentes personagens e operações vinculadas ao banco, inclusive aplicações realizadas por fundos de previdência. A eventual instalação da CPI abriria uma frente parlamentar de investigação, com poderes próprios das comissões de inquérito.
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