Candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro, o ex-procurador-geral de Justiça Luciano Mattos (PRTB) apresentou um conjunto de propostas para o sistema de Justiça, segurança pública e funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) durante entrevista ao PoderCast, podcast da Agenda do Poder, apresnetado pelo jornalista Ricardo Bruno. Entre as medidas defendidas estão a fixação de idade mínima de 60 anos para ingresso no Supremo, limites às decisões monocráticas e novas regras para a tramitação de pedidos de impeachment no Senado.
Ex-chefe do Ministério Público do Estado do Rio, Mattos também colocou o combate à infiltração do crime organizado na política entre os principais pontos de sua candidatura. Ele afirmou que não pretende pedir autorização a traficantes, milicianos ou integrantes de outras organizações criminosas para fazer campanha em territórios dominados por esses grupos.
“Eu não vou pedir autorização a nenhum elemento do crime organizado, nenhum”, afirmou.
Mattos disse que sua decisão de entrar na política ocorreu depois de mais de 30 anos de atuação no Ministério Público. Segundo ele, a preocupação com a deterioração da segurança pública no Rio pesou na escolha de disputar seu primeiro mandato eletivo.
Partidos como primeira barreira contra o crime
Um dos principais temas da entrevista foi a presença de integrantes ou pessoas supostamente vinculadas a organizações criminosas no ambiente político. Para Mattos, a responsabilidade de impedir essa infiltração não deve ficar restrita à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e ao Judiciário.
“O partido é o primeiro filtro que tem que ter”, afirmou o candidato, ao defender maior rigor das legendas na seleção de seus filiados e candidatos.
Mattos disse que essa preocupação também influenciou sua escolha pelo PRTB. Segundo ele, recebeu convites para disputar o Senado por outras legendas, inclusive com mais estrutura financeira, mas avaliou que eventuais alianças poderiam colocá-lo ao lado de pessoas com as quais não pretendia dividir um projeto político.
O candidato afirmou ainda que o PRTB decidiu manter independência na disputa pelo Governo do Rio e não apoiar nenhum dos candidatos ao Palácio Guanabara. De acordo com Mattos, a estratégia busca construir um projeto partidário próprio, sem vinculação, neste momento, com partidos tradicionais do estado.
Ao recordar sua passagem pela Procuradoria-Geral de Justiça, Mattos destacou um projeto iniciado em 2024 para identificar candidaturas com possíveis vínculos com organizações criminosas. Segundo ele, foi desenvolvido inclusive um “robô eleitoral” para cruzar bancos de dados e auxiliar o trabalho de impugnação dentro dos prazos da Justiça Eleitoral.
Retomada de territórios vai além da polícia, diz Mattos
Para o candidato, enfrentar o domínio territorial exercido por organizações criminosas no Rio exige uma política que ultrapasse operações policiais.
Mattos defendeu maior participação das prefeituras na fiscalização da ocupação irregular do solo e afirmou que a expansão desordenada de determinadas áreas pode favorecer posteriormente a presença de grupos criminosos.
Ele também apontou os grileiros como outro componente do problema. Na avaliação apresentada durante a entrevista, grupos que ocupam e comercializam irregularmente áreas do estado contribuem para a criação de territórios que posteriormente exigem intervenções públicas muito mais caras e complexas.
O ex-procurador-geral defendeu ainda políticas voltadas à infância e à juventude, com ampliação de oportunidades e incentivo ao esporte, como parte da estratégia de segurança.
“Nós não podemos fazer com que o jovem nosso tenha como exemplo, como inspiração o bandido de uma comunidade”, disse.
Mattos rejeitou a simples importação de modelos estrangeiros de segurança pública. Citou experiências de El Salvador, Colômbia e Nova York, mas afirmou que eventuais medidas precisam ser adaptadas à realidade brasileira.
Na avaliação do candidato, também é necessário fortalecer a capacidade investigativa das instituições. Ele afirmou que Polícia Civil, Ministério Público e demais órgãos do sistema de Justiça precisam de estrutura para enfrentar tanto organizações criminosas quanto casos de corrupção.
Ao falar sobre investigações envolvendo autoridades, Mattos observou que a vinculação administrativa da Polícia Civil ao governo pode criar dificuldades em determinadas apurações. Ao mesmo tempo, ressaltou a existência de profissionais qualificados na instituição e lembrou trabalhos conjuntos realizados entre o Gaeco e policiais civis.
STF: idade mínima de 60 anos e limite às decisões individuais
Na segunda parte da entrevista, Mattos concentrou suas propostas no funcionamento do Supremo Tribunal Federal e nas atribuições do Senado.
O candidato disse ser contrário à criação de mandatos fixos de oito ou dez anos para ministros do STF. Como alternativa, propôs estabelecer idade mínima de 60 anos para a nomeação.
Como a aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, a mudança estabeleceria, na prática, um período máximo de 15 anos na Corte.
“A proposta dos 60 anos, ingressa com 60 anos e a aposentadoria compulsória aos 75”, afirmou.
Mattos argumentou que a regra reduziria períodos muito prolongados no Supremo e permitiria maior renovação na composição do tribunal. Também mencionou a possibilidade de uma composição mais equilibrada entre integrantes oriundos da advocacia, do Ministério Público e do Judiciário e defendeu maior presença feminina nas cortes.
Outro ponto considerado prioritário por ele é a regulamentação das decisões monocráticas. O candidato criticou situações em que liminares concedidas individualmente permanecem durante meses ou anos sem serem submetidas ao colegiado.
“Isso para mim é gravíssimo, porque aí você retira o que há na essência da colegialidade”, declarou.
Impeachment de ministros e poder do presidente do Senado
Mattos também propôs alterar as regras de processamento dos pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Segundo ele, é necessário estabelecer prazos para que a Presidência do Senado analise os requerimentos e criar mecanismos que permitam levar determinadas decisões ao plenário.
A proposta apresentada pelo candidato prevê regras objetivas sobre prazo de apreciação, possibilidade de recurso e quórum necessário para que os senadores decidam sobre o prosseguimento do processo.
“Mas aí você cria a regra transparente e aí cada um responde pelo seu voto”, afirmou.
Questionado se votaria pelo impeachment de um ministro caso um crime estivesse configurado após investigação, Mattos respondeu: “Não há dúvida nenhuma”. Ele ressaltou, porém, que defende investigação, direito de defesa e análise dos fatos antes de qualquer punição.
Para o candidato, o problema institucional não deve ser enfrentado com o enfraquecimento do Supremo. Mattos afirmou que eventuais responsabilidades precisam ser individualizadas e que a Corte deve ser preservada como instituição.
Prazo para resolver competência judicial
Outra proposta apresentada por Mattos é estabelecer prazo para resolver conflitos sobre qual juiz ou tribunal tem competência para julgar determinado processo.
O candidato citou mudanças sucessivas nas interpretações sobre o foro por prerrogativa de função e afirmou que alterações de entendimento ao longo de uma investigação podem provocar deslocamentos de processos e atrasar julgamentos.
Sua proposta é determinar que as discussões sobre competência sejam resolvidas no início da ação.
“Questão de competência deu entrada, a gente tem 15 dias para resolver. Todo mundo se manifesta. Certo ou errado, vai decidir quem vai julgar. Julgou? Acabou a história, não se discute mais isso”, afirmou.
Mattos também questionou interpretações que, segundo ele, ampliam excessivamente a conexão entre investigações diferentes. Ao tratar da ADPF das Favelas e de apurações relacionadas ao crime organizado no Rio, afirmou que investigações devem ser rigorosas, mas sustentou que é necessário preservar critérios claros de competência e conexão processual.
Ao encerrar a entrevista, o ex-procurador-geral afirmou que pretende transformar a experiência acumulada no Ministério Público em propostas legislativas no Senado.
“Podia estar advogando, ganhando meu dinheiro, podia estar na praia como promotor de justiça aposentado, mas não consegui porque acho que tem o dever de colocar essa minha experiência, tudo que a gente adquiriu ao longo da carreira em favor da população do Rio”, afirmou.
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