O Tribunal Superior do Trabalho (TST) retoma, nesta quinta-feira (24), o julgamento do dissídio coletivo de greve apresentado pelos Correios, após o processo ter sido suspenso no início da semana para que as entidades representativas dos trabalhadores pudessem se manifestar sobre uma nova petição enviada pela empresa.
Na sexta-feira anterior, a direção da estatal voltou a acionar a Corte para pedir a declaração de abusividade do movimento paredista, alegando que os sindicatos não estão cumprindo a ordem judicial que determinou a manutenção de um contingente mínimo de 80% dos empregados em atividade, sob pena de incidência de multa diária fixada em R$ 100 mil.
A determinação abrange setores essenciais de atendimento, tratamento, transporte, distribuição e áreas de suporte indispensáveis ao funcionamento da cadeia postal. A paralisação já dura duas semanas, concentrando maior adesão em unidades operacionais dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Recurso da estatal
No recurso encaminhado ao tribunal, a administração dos Correios afirma que os relatórios de monitoramento da greve registraram descumprimento do limite mínimo operacional em 790 unidades espalhadas pelo país. Segundo a estatal, os efeitos da paralisação têm gerado um impacto operacional crescente nos indicadores de estoque de correspondências e encomendas sem sinais de recuperação, destacando ainda que a disponibilidade nacional de pessoal ficou abaixo do patamar de 80% estipulado pela Justiça em cinco dos oito dias avaliados.
A empresa sustenta que a insuficiência de trabalhadores nas centrais de tratamento, rotas de transporte e agências compromete os elos interdependentes que mantêm a distribuição postal em escala nacional.
Apesar da judicialização do conflito no TST, representantes do movimento sindical e da empresa já registraram consenso em relação à reposição salarial de 4,35%, índice correspondente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com aplicação retroativa a 1º de agosto. No entanto, o impasse permanece centralizado nas alterações propostas pela gestão no plano de saúde da categoria e na manutenção de benefícios históricos.
O que os trabalhadores pedem
Os trabalhadores exigem a permanência do adicional de férias em 70%, o pagamento de 200% sobre as horas extras trabalhadas e a concessão do “vale-peru”, enquanto a diretoria dos Correios defende o enquadramento do acordo coletivo nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê adicional de um terço para férias e 50% para horas extraordinárias.
Em paralelo ao julgamento no TST e à continuidade da greve, a estatal enfrenta desafios no quadro financeiro e aguarda a definição para a contratação de um empréstimo de R$ 7 bilhões junto a um consórcio de instituições bancárias, operação que depende da concessão de garantia por parte da União.
O pedido de financiamento ocorre meses após a empresa ter captado R$ 12 bilhões no final do ano passado para quitar dívidas acumuladas e regularizar a liquidez de suas operações logísticas.
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