O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e, apesar da resistência de parte da equipe do Governo e do PT, e das ameaças veladas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou a decisão de Lula a parlamentares nesta segunda-feira (30). A pedido do presidente, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, preparou a ação. Para integrantes do governo, a medida é interpretada como tentativa de resgate da normalidade institucional no país.
A AGU deve protocolar a ação no STF nesta terça-feira (1°). A ideia é questionar a constitucionalidade da decisão do Congresso, com base na análise técnica e jurídica. Ministros afirmam haver brechas legais, e o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad já se manifestou a favor de recorrer ao STF.
A decisão de Lula deve acirrar os ânimos com Hugo Motta, que enviou um recado duro ao Palácio do Planalto sobre a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo. Segundo ele, acionar o Judiciário será interpretado como uma ruptura com o Congresso e pode aprofundar a crise política que já ameaça a governabilidade.
Sem uma alternativa negociada para compensar a derrubada do decreto que aumentava o IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou reservadamente ao governo federal que não aceitará a judicialização do caso. Nas redes sociais, o parlamentar também se defendeu das acusações de traição ao Palácio do Planalto por ter pautado a proposta que resultou na derrota da equipe econômica.
Em vídeo publicado nesta segunda-feira (30), Motta voltou a afirmar que já havia alertado o Executivo sobre a dificuldade de aprovação da medida:
— Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento — disse.
Segundo Motta, a presidência da Câmara não deve servir a interesses partidários ou projetos pessoais:
— Presidente de qualquer Poder não pode servir a um partido, tem que servir ao seu país.
Impacto fiscal e risco de congelamento
A decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava as alíquotas do IOF agravou o quadro fiscal e aumentou a tensão política entre o Executivo e o Legislativo. O Ministério da Fazenda calculava uma arrecadação de R$ 10 bilhões ainda em 2025 com a medida, além de R$ 20 bilhões em 2026. A equipe econômica considera esses valores essenciais para evitar um congelamento ainda mais profundo nos gastos federais, que já somam R$ 31,3 bilhões neste ano.
A proposta foi aprovada por ampla margem na Câmara: 383 votos a favor e 98 contrários. No Senado, a votação foi simbólica, sem registro nominal.
Parlamentares cobram gesto do governo
Ao longo do dia, lideranças do Congresso pressionaram o governo Lula a reabrir canais de negociação e abandonar o discurso de confronto. O líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), disse esperar uma mudança de postura do Planalto:
— O governo tem que entender que nem sempre seremos convergentes. Essa narrativa de ir para o confronto não ajuda. Temos que virar a página e sentar com o governo. Quero conversar com a Gleisi nesta semana, estou pronto para negociar. Vamos olhar para frente.
Corte de gastos como sinal à classe média
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), sugeriu que o governo aproveite o momento para discutir corte de despesas e rever o papel de estatais como forma de conquistar a classe média, tradicionalmente crítica ao presidente Lula:
— O governo tem que discutir contrapartidas. Rever empresas estatais que não têm mais razão de existir, rediscutir o tamanho do Estado, com eficiência. Isso é algo que a classe média quer dialogar e setores do governo têm resistência. Mas não houve quebra de diálogo. O que foi colocado é o sentimento do Congresso de que não há ambiente para aumento de impostos. Esse foi o recado político.
Negociação à vista para o Imposto de Renda
Apesar da tensão, parlamentares sinalizaram disposição para retomar o diálogo, sobretudo na discussão sobre a reforma do Imposto de Renda, prevista para o segundo semestre. A expectativa é que o tema seja tratado como uma nova chance de entendimento entre o Congresso e o Planalto, desde que haja concessões mútuas.
