Os programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social ganharão subvenção econômica por um período de dois anos. A proposta do governo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quinta-feira (14/12), é uma forma de tentar reduzir o déficit habitacional no estado, que hoje atinge mais de 500 mil famílias.
Com a aprovação da mensagem, o governo poderá iniciar a operação do Habita+ Subsidiado, um dos programas da pasta para reduzir o déficit habitacional. A proposta consiste em conceder o benefício de R$ 25 mil para iniciar o financiamento imobiliário. O governo do estado anunciou que, numa primeira fase, vai investir R$ 350 milhões para que 14 mil famílias possam trocar o aluguel pela parcela do imóvel próprio.
Os recursos poderão ser aplicados, sob a forma de subvenção econômica, até o montante previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso seja necessário, eles poderão ser suplementados.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a construção e compra de residências para famílias com renda de até R$ 8 mil mensais, além do financiamento do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social. Titular da pasta da Habitação, deputado Bruno Dauaire (União Brasil, na foto)) retornou a Alerj para defender a proposta.
Na justificativa do texto, o governador Cláudio Castro lembra do déficit habitacional de mais de 500 mil famílias e afirma que a medida proposta é necessária para reduzir os custos de empreendimentos residenciais.
“Muitas famílias residem em áreas vulneráveis e não têm condições de arcar com valor de entrada para aporte inicial. Desta forma, a subvenção estadual se torna imprescindível para redução dos custos dos empreendimentos e, consequentemente, enquadramento das famílias nos critérios exigidos pelos agentes financeiros”, explicou.
O governo poderá, inclusive, aportar recursos no Programa Minha Casa, Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, instituído pela União. A complementação de recursos estaduais ao programa federal será por dotação própria e em forma de subvenção econômica.
O Governo também pode ficar autorizado a realizar a alienação de lotes de terreno destinados à construção de unidades habitacionais. Caso entre em vigor, a norma ainda precisará da regulamentação do Executivo.
Fonte de custeio e aplicação dos recursos
Os valores serão preferencialmente do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS). Também poderão ser combinados com outras fontes de custeio na LOA, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira para esse tipo de investimento.
Eles poderão ser aplicados em empreendimentos edificados ou ainda em construção por meio de credenciamento prévio na secretaria e validado pelo agente financeiro, mediante compensação de eventual benefício já obtido. A concessão poderá ser feita uma única vez por imóvel e por beneficiário.
No caso de comprovação de irregularidades, o Estado vai suspender a liberação das parcelas previstas e determinar, ao banco, a suspensão do saque dos valores até regularização.
