O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas de última hora pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026.
A estratégia busca recompor recursos de políticas sociais que sofreram cortes durante a tramitação do texto, após parlamentares redirecionarem verbas para ações de interesse próprio às vésperas de um ano eleitoral.
Estimativas internas apontam que o volume de recursos movimentados sem acordo com o Executivo pode chegar a R$ 11,5 bilhões. O valor exato ainda está em apuração, já que o relator do Orçamento, o deputado Isnaldo Bulhões, promoveu uma série de acréscimos e cancelamentos nos momentos finais da votação.
Mapeamento das manobras
As alterações aparecem diluídas em documentos técnicos, identificadas por códigos de ações e órgãos governamentais. Embora esse sistema sirva para organizar o Orçamento, técnicos do governo avaliam que ele também facilita a inserção de mudanças pouco transparentes.
A ordem no Planalto é mapear se houve inclusão de ações com destinatário ou localização específica acima dos limites legais. Ainda não há definição sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões será efetivamente vetado ou bloqueado.
A decisão dependerá do tipo de irregularidade encontrada, e diferentes instrumentos poderão ser acionados conforme o caso.
Uso da lei e limites às emendas
A principal linha de defesa do Executivo será a aplicação da lei complementar 210, que formalizou o acordo entre governo, Congresso e o Supremo Tribunal Federal sobre a execução das emendas parlamentares. A norma estabelece tetos para as verbas carimbadas por deputados e senadores e proíbe o cancelamento de despesas discricionárias do Executivo, conhecidas como RP2, para redirecionamento a ações específicas.
Pela regra, os limites em 2026 são de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais, R$ 15,2 bilhões para emendas de bancada — incluindo R$ 4 bilhões destinados ao fundo eleitoral — e R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão. Caso o governo identifique valores acima desses tetos, os recursos poderão ser vetados já na sanção do Orçamento, prevista para o início de janeiro.
Bloqueios, remanejamentos e contingenciamento
Outra possibilidade em estudo é o bloqueio da execução das emendas extras, seguido do envio de um pedido de crédito ao Congresso para remanejar os recursos a ações prioritárias do governo.
Parte desse ajuste pode ser feita diretamente pelo Executivo, que tem autorização para realocar até 30% das despesas aprovadas. Acima desse percentual, será necessário aval do Legislativo.
A equipe econômica também avalia priorizar as emendas indicadas pelos parlamentares dentro do RP2 em eventuais bloqueios ou contingenciamentos. Essas medidas são usadas para compensar aumentos de despesas obrigatórias ou frustrações de arrecadação, de modo a cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Cortes em programas sociais
Durante a tramitação do Orçamento, programas sociais relevantes sofreram reduções expressivas. O Pé-de-Meia, voltado ao incentivo à permanência de alunos no ensino médio, perdeu R$ 436 milhões na reta final, após já ter sido alvo de um corte anterior de R$ 105,5 milhões. Com isso, o orçamento do programa caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões.
O Auxílio Gás dos Brasileiros teve redução de R$ 300,7 milhões, fazendo o valor reservado cair de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Também houve cortes no seguro-desemprego, em bolsas da Capes e do CNPq, além de redução no abono salarial. Na Previdência, o relator reduziu em R$ 6,2 bilhões os recursos destinados aos benefícios, após revisão da projeção do INPC, índice usado na correção do salário mínimo.
Segundo técnicos do governo, embora o Executivo tenha indicado as áreas para onde os recursos deveriam ser realocados, essas orientações não foram seguidas pelo Congresso. A avaliação interna é de que as programações prioritárias foram esvaziadas ao longo da votação, o que reforça a decisão de recompor os valores por meio de vetos, bloqueios e novos remanejamentos.
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