O governo federal decidiu estender por mais dois meses a isenção de impostos incidente sobre a venda e a importação de querosene de aviação (QAV) e biodiesel. A prorrogação foi oficializada por meio de decreto publicado na sexta-feira (29) e mantém o benefício em vigor até 31 de julho.
A medida integra o conjunto de ações anunciado pelo governo para enfrentar os efeitos da alta internacional do petróleo, intensificada pelas tensões geopolíticas e pelos conflitos no Oriente Médio. O objetivo é reduzir a pressão sobre os custos dos combustíveis e evitar repasses mais expressivos para consumidores e setores produtivos.
Sem a renovação do benefício, a isenção perderia validade já neste domingo (31), o que poderia elevar os custos de segmentos diretamente dependentes desses insumos.
Impacto direto sobre a aviação
A decisão tem especial relevância para o setor aéreo, que vem enfrentando sucessivos aumentos nos custos operacionais em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
O querosene de aviação é um dos principais componentes das despesas das companhias aéreas e representa atualmente uma parcela significativa dos custos do setor.
Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível passou a responder por aproximadamente 45% dos custos operacionais das empresas após reajustes promovidos recentemente pela Petrobras.
Diante desse cenário, a manutenção da isenção tributária é vista como uma forma de aliviar parte da pressão financeira sobre as companhias e contribuir para evitar aumentos ainda maiores nas tarifas aéreas.
Além da aviação comercial, o benefício também pode gerar reflexos positivos em atividades que dependem diretamente do transporte aéreo, como turismo, logística e transporte de cargas.
Biodiesel também permanece beneficiado
A prorrogação alcança ainda o biodiesel, combustível amplamente utilizado na composição do diesel comercializado no país.
A manutenção da isenção busca reduzir custos na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, setor que também vem sofrendo impactos da instabilidade internacional nos preços da energia.
A expectativa do governo é que a medida contribua para suavizar pressões inflacionárias relacionadas ao transporte de mercadorias e ao abastecimento de diferentes segmentos econômicos.
Pacote foi lançado para enfrentar alta do petróleo
A renovação da isenção integra um pacote mais amplo de medidas anunciado pelo governo federal em abril, quando o avanço das cotações internacionais do petróleo levou a equipe econômica a buscar mecanismos para conter os efeitos sobre os combustíveis consumidos no Brasil.
Na ocasião, o governo apresentou uma série de ações voltadas a reduzir o impacto dos reajustes internacionais sobre consumidores e empresas.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total estimado das medidas alcança R$ 30,5 bilhões.
Apesar do valor expressivo, o governo sustenta que o pacote não deverá gerar impacto adicional sobre as contas públicas.
A justificativa apresentada pela equipe econômica é que os recursos utilizados serão compensados por receitas extras obtidas com a própria cadeia petrolífera, incluindo arrecadação relacionada ao óleo diesel e receitas provenientes dos royalties do petróleo pagos pelas empresas que exploram o recurso no país.
Quais medidas fazem parte do pacote
O programa anunciado pelo governo contempla uma combinação de isenções tributárias, subsídios e mecanismos de apoio financeiro para setores afetados pela alta dos combustíveis.
Entre as iniciativas estão:
• subvenção ao diesel produzido no Brasil e ao diesel importado;
• isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
• subvenção ao gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha;
• subvenção ao querosene de aviação;
• criação de linhas de crédito voltadas ao setor aéreo.
As subvenções funcionam como mecanismos de apoio financeiro concedidos pelo governo para reduzir parte dos custos dos combustíveis e evitar que toda a elevação dos preços internacionais seja repassada ao consumidor final.
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