O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, o maior volume liberado nesse período desde o início da série histórica, em 2016. O montante supera mais que o dobro do valor desembolsado no mesmo intervalo do ano passado, quando foram pagos R$ 634,53 milhões, já corrigidos pela inflação.
Os dados constam do painel Siga Brasil, da Consultoria de Orçamentos do Senado, e consideram os pagamentos realizados entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro. Toda a verba quitada nesse período refere-se a emendas apresentadas em anos anteriores e inscritas como restos a pagar.
Até então, o maior volume de pagamentos no início do ano havia sido registrado em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram liberados.
Liberação recorde em ano de eleições
O desembolso ocorre em um ano eleitoral e em meio à promessa do Palácio do Planalto de acelerar a execução das emendas indicadas por deputados e senadores. Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde faz parte de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional, após críticas feitas no ano passado inclusive por parlamentares da base aliada, que reclamavam da baixa execução das emendas.
A situação só começou a se estabilizar quando o governo se comprometeu a executar as emendas de 2025 até dezembro. Ao final do ano, cerca de 97% do valor havia sido empenhado, o que abriu espaço para que, já em 2026, o Executivo acelerasse o pagamento das indicações feitas no exercício anterior.
Regras orçamentárias e decisões do STF
O ritmo de liberação das emendas também depende do cronograma físico das obras e ações financiadas. À medida que uma obra avança, mais recursos são liberados para quitar etapas já concluídas. Além disso, diversos repasses passaram a ser alvo de questionamentos judiciais e só foram autorizados após maior transparência na apresentação dos dados e dos planos de trabalho, por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que o governo federal deve pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, antes do período eleitoral. O dispositivo foi incluído por pressão do Congresso, como forma de garantir que os recursos cheguem às bases eleitorais ainda antes do pleito de outubro.
Caso a emenda esteja vinculada a uma obra cuja execução tenha sido iniciada antes do período eleitoral, o pagamento pode continuar mesmo depois, uma vez que o processo já foi formalmente iniciado.
A inclusão dessa regra ocorreu a contragosto do governo Lula, mas acabou mantida para evitar o risco de uma nova crise política com o Legislativo.
Avanço do Congresso sobre o Orçamento
Desde 2015, o Congresso promoveu mudanças profundas no Orçamento, inclusive com alterações constitucionais, ampliando o volume e o controle das emendas parlamentares. Atualmente, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as emendas individuais e as das bancadas estaduais.
Esse avanço se intensificou a partir de 2020, quando o volume de emendas empenhadas saltou de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões, em valores corrigidos pela inflação. O crescimento foi impulsionado pelas chamadas emendas do relator, mecanismo posteriormente declarado inconstitucional pelo STF, em 2022.
Com o aumento das emendas, também cresceu o estoque de valores empenhados que ficam para pagamento nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 prevê mais de R$ 35,4 bilhões nessa condição, classificados como restos a pagar.
Calendário e impacto nos ministérios
Nos últimos anos, o governo enfrentou dificuldades adicionais para acelerar os pagamentos no início do exercício, já que o Congresso passou a demorar mais para aprovar o Orçamento anual, limitando os gastos nos primeiros meses. Em 2026, o Orçamento foi aprovado ainda em dezembro, enquanto a lei orçamentária do ano anterior só passou no fim de março.
Em janeiro, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo cumpriria o compromisso de acelerar o pagamento das emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, declarou.
Apesar disso, até 6 de fevereiro o Planalto ainda não havia iniciado a liberação das emendas de 2026. O foco foi a quitação de valores travados de anos anteriores: cerca de R$ 1 bilhão referem-se a emendas de 2025, R$ 180 milhões a 2024 e R$ 103 milhões a indicações feitas em 2023.
As emendas consumiram aproximadamente 22% do orçamento discricionário de 2025, que é a parcela não vinculada a despesas obrigatórias, como salários e benefícios. No Ministério do Turismo, quase 80% dos recursos discricionários foram executados por meio de emendas parlamentares.
Para 2026, a previsão é que as emendas representem mais de um terço da verba discricionária de pelo menos cinco ministérios, chegando a 68,7% no caso do Turismo, ampliando ainda mais o peso do Congresso sobre a execução do Orçamento federal.
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