O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para extinguir a escala de trabalho 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos com um de descanso. A iniciativa é tratada como uma das principais apostas do governo para o debate eleitoral deste ano e busca acelerar a tramitação da proposta no Legislativo.

A estratégia escolhida pelo Palácio do Planalto contrasta com a adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que optou por tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), considerada mais lenta, porém com maior espaço para discussão.

Governo aposta em urgência para acelerar tramitação

A proposta do Executivo deve ser enviada com pedido de urgência constitucional, mecanismo que obriga a Câmara a votar o texto em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, outras votações ficam travadas até a análise da matéria.

A medida é vista pelo governo como uma forma de garantir que o tema avance rapidamente, evitando atrasos que poderiam comprometer sua aprovação ainda neste ano.

Segundo interlocutores do Planalto, a decisão de Lula foi tomada após semanas de articulação interna, com participação dos ministros Guilherme Boulos e Sidônio Palmeira, que defenderam o envio do projeto.

A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Congresso já na próxima semana.

Diferença de estratégia com a Câmara

Enquanto o governo busca acelerar a tramitação, a Câmara segue outro caminho. A PEC apresentada para tratar do tema, inspirada em proposta da deputada Erika Hilton, precisa passar por etapas como análise na Comissão de Constituição e Justiça e em uma comissão especial antes de chegar ao plenário.

Hugo Motta tem defendido que a tramitação por PEC é mais adequada por permitir maior debate com setores produtivos e representantes da sociedade.

A previsão é que a proposta seja votada em maio, mas o calendário é considerado apertado, especialmente diante da necessidade de aprovação também no Senado antes das eleições.

Pontos centrais da proposta do governo

O conteúdo final do projeto ainda está em elaboração, mas o governo já definiu alguns pilares que pretende manter. Entre eles estão a garantia de dois dias de descanso semanal, a fixação de uma jornada máxima de 40 horas por semana e a implementação das mudanças sem redução de salário.

A proposta difere da PEC em discussão, que prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.

A iniciativa enfrenta resistência de setores empresariais, que têm demonstrado preocupação com o impacto econômico da mudança. Representantes dessas áreas chegaram a sugerir a criação de mecanismos de compensação, como desonerações tributárias.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no entanto, descartou a possibilidade de concessão de benefícios desse tipo.

Apoio popular impulsiona proposta

Dentro do governo, a avaliação é de que o tema possui forte apelo popular, o que pode facilitar sua aprovação no Congresso. Pesquisa do Datafolha divulgada em março aponta que 71% dos brasileiros defendem a redução do número de dias de trabalho semanal.

O índice representa crescimento em relação a levantamento anterior, realizado em dezembro de 2024, quando 64% se manifestaram favoráveis à medida.

A proximidade das eleições também é vista como um fator que pode pressionar parlamentares a apoiar a proposta, mesmo diante de divergências sobre o formato ideal.

Com duas estratégias em curso — uma pelo Executivo e outra pela Câmara —, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve ganhar centralidade na agenda política nas próximas semanas.