O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode enviar ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1.
Segundo ele, a medida será adotada caso haja demora na análise da proposta pelo Congresso Nacional.
Pressão por votação
Boulos disse que o governo respeita o trâmite legislativo, mas não aceitará uma possível “enrolação”.
Pelo regime de urgência, o projeto teria que ser votado em até:
- 45 dias na Câmara dos Deputados
- 45 dias no Senado Federal
Caso o prazo não seja cumprido, a proposta passa a trancar a pauta de votações.
O que prevê a proposta
O projeto defendido pelo governo inclui três pontos principais:
- fim da escala 6×1
- adoção de jornada 5×2
- redução da carga semanal de 44 para 40 horas
Segundo Boulos, todas as mudanças seriam feitas sem redução de salário.
Proposta em andamento
Atualmente, o tema já é discutido no Congresso por meio da PEC nº 8/2025, apresentada na Câmara dos Deputados.
A proposta foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e conta com apoio de mais de 200 parlamentares.
O governo avalia que, caso não haja avanço, o envio de um projeto com urgência pode forçar a deliberação do tema ainda neste ano.
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