O envio da proposta que trata do fim da escala 6×1 deve ganhar um desfecho nos próximos dias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende encaminhar ainda nesta semana ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera o modelo de jornada de trabalho.
A definição passa por uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que deve ocorrer entre esta segunda e terça-feira. O encontro é visto como decisivo para alinhar o formato de tramitação da proposta.
Impasse entre projeto e PEC
O principal ponto de divergência está no instrumento legislativo a ser adotado. Enquanto o governo federal trabalha com a ideia de enviar um projeto de lei, a Câmara já discute o tema por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, explicou que o objetivo do Executivo é apresentar diretamente o projeto e solicitar regime de urgência, o que permitiria uma tramitação mais rápida entre os deputados.
A reunião entre Lula e Motta, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada por conflito de agendas. A expectativa do governo é que o encontro destrave o envio da proposta.
Pressa antes do calendário eleitoral
Nos bastidores, há preocupação com o tempo disponível para análise da medida. A PEC que trata do mesmo tema ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e tem previsão de votação apenas em maio.
O governo avalia que, se depender desse caminho, o tema pode não avançar a tempo antes das eleições de outubro. Por isso, a estratégia de encaminhar um projeto de lei com pedido de urgência é considerada uma alternativa para acelerar o processo.
Medidas paralelas sobre jornada
Antes de tratar diretamente do fim da escala 6×1, Lula assinou atos voltados à redução da jornada de trabalho no setor público federal. As medidas estabelecem limite de 40 horas semanais para trabalhadores terceirizados da administração pública.
A iniciativa é vista como um movimento inicial dentro de uma agenda mais ampla de mudanças nas regras de jornada de trabalho, que agora deve avançar para o debate no Congresso.
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