O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (14) uma nova ampliação dos limites para contratação de operações de crédito por Estados, Distrito Federal e municípios ao longo de 2026.
A medida acrescenta R$ 2 bilhões ao limite global anual autorizado pelo CMN, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. A ampliação inclui operações com e sem garantia da União.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança busca aumentar a capacidade de contratação de crédito dos governos locais dentro dos limites estabelecidos para o exercício.
Espaço fiscal permitiu nova ampliação
A ampliação foi viabilizada a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com Estados e municípios que participam dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinha previsão de utilização até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados no fim de agosto para ampliar os limites de crédito definidos pelo CMN.
Com a nova decisão, outros R$ 2 bilhões desse espaço fiscal foram destinados às operações de crédito. O saldo estimado disponível passou a ser de aproximadamente R$ 2,87 bilhões.
Garantia da União concentra maior parte do aumento
Do total acrescentado nesta segunda-feira, R$ 1,5 bilhão foi destinado ao sublimite para operações de crédito com garantia da União. O valor passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Já o sublimite para operações sem garantia da União recebeu R$ 500 milhões adicionais, passando de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
A Fazenda informou que a decisão representa um novo remanejamento de espaço fiscal que já estava previsto para 2026. Com isso, parte da margem destinada aos programas de ajuste foi reduzida para ampliar os limites das operações de crédito autorizadas pelo CMN.
Outros limites permanecem sem alteração
Os demais sublimites definidos na regulamentação não foram modificados pela resolução aprovada nesta segunda-feira.
Permaneceram em R$ 2,8 bilhões as operações do Novo PAC com garantia da União e em R$ 2,2 bilhões as operações do programa sem garantia da União.
Também foram mantidos o sublimite de R$ 8 bilhões destinado aos Correios e o limite de R$ 625 milhões para órgãos e entidades da União.
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