O Ministério da Justiça deu mais um passo no desmonte das entidades responsáveis pela proteção dos direitos indígenas.
No dia 29 de dezembro, um ofício assinado por Alcir Teixeira, coordenador-geral de Monitoramento Territorial, retirou da Funai a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.
Agora, os conflitos, as invasões e os crimes ambientais nas terras indígenas serão resolvidos pelos órgãos “competentes”, PF, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.
Segundo o colunista Lauro Jardim já tinha havido alerta de que quatro terras indígenas no Brasil ficariam desprotegidas entre setembro desse ano e janeiro de 2022 caso a Fundação Nacional do Índio (Funai) não renovasse as portarias de restrição de uso que estavam por expirar.
O alerta foi de uma campanha da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e do Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), que criaram uma petição on-line para a Funai efetuar a renovação das portarias, agora não atendidas
As portarias de proteção de uso das terras indígenas Piripkura (MT), Jacareúba/Katawixi (AM) e Piriti (RR) acabam ainda em 2021. Já a de Ituna-Itatá (PA) termina em janeiro de 2022.
A partir de agora, os Planos de Trabalho de Proteção Territorial (PTPT) da Funai só vão incluir atividades para terras homologadas e demarcadas por decreto presidencial e com registro imobiliário em nome da União.
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