O governo brasileiro adotou políticas que ameaçam seriamente os direitos dos povos indígenas, disse a Human Rights Watch hoje, no Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo.
A informação é do jornal O Globo.
A entidade citou o enfraquecimento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), órgão público encarregado de proteger os direitos dos povos originários, por parte do presidente Jair Bolsonaro. E também de órgãos de proteção ambiental como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que também teria contribuído para deixar as terras indígenas vulneráveis à invasão.
“O governo brasileiro transformou a agência encarregada de promover e proteger os direitos indígenas em uma agência que colocou esses direitos em risco”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil. “As declarações e as políticas anti-direitos indígenas do governo têm encorajado garimpeiros, madeireiros, grileiros e caçadores a invadir terras indígenas com impunidade, levando a consequências devastadoras para os povos indígenas e o meio ambiente”.
Durante sua campanha eleitoral em 2018, Bolsonaro criticou a FUNAI por proteger os direitos indígenas e prometeu “dar uma foiçada” no órgão. Uma vez no cargo, ele cumpriu essa promessa, disse a Human Rights Watch. A ONG acusa o presidente Marcelo Xavier, nomeado para presidir a FUNAI em julho de 2019, de ter afastado servidores públicos experientes de cargos diretivos. Ele, de acordo com a HRW, pediu à polícia que instaurasse investigações criminais contra servidores, lideranças indígenas e até membros do Ministério Público por defenderem os direitos indígenas; prejudicou os esforços para proteger as terras indígenas; e adotou políticas que facilitaram invasões.
Apenas dois dos 39 coordenadores regionais – encarregados de proteger os direitos dos povos indígenas em sua região – são servidores de carreira que atuam como chefes titulares, de acordo com um relatório conjunto das organizações não governamentais Indigenistas Associados (INA), formada por servidores da FUNAI, e Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Outras dez coordenações regionais são lideradas por servidores na condição de substitutos, por ausência de coordenadores titulares.
As demais coordenações regionais foram chefiadas por pessoas de fora da FUNAI, incluindo 21 militares ou policiais ativos ou da reserva com pouca ou nenhuma experiência em questões indígenas. O próprio Xavier é um delegado da polícia federal.
Defesa da Funai
Por meio de nota, a Funai se pronunciou: “A Fundação Nacional do Índio (Funai) informa que a proteção das aldeias é uma das prioridades na atuação do órgão. A Funai investiu R$ 82,5 milhões em fiscalização de terras indígenas nos últimos 3 anos, realizando ações permanentes e contínuas de monitoramento e vigilância territorial em áreas indígenas de todo o país em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes. As atividades são fundamentais para combater ilícitos em Terras Indígenas, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo, tráfico de drogas e caça e pesca predatórias, além de garantir a proteção das comunidades indígenas.
Sobre demarcações em áreas indígenas, a Funai esclarece que trabalha em restrita obediência à legislação vigente, com absoluto respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e aos entendimentos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão tem avançado em regularizações pendentes de áreas já demarcadas. O investimento da Funai em regularização fundiária chegou a R$ 42,5 milhões entre 2019 e 2021.
A Fundação esclarece ainda que realizou processo seletivo simplificado para a contratação de 640 servidores, por tempo determinado dos seguintes cargos: supervisor dos agentes de proteção Etnoambiental, chefe dos agentes de proteção etnoambiental e agente de proteção Etnoambiental. A iniciativa visa atender necessidade temporária de excepcional interesse público, com atuação em barreiras sanitárias e postos de controle de acesso para prevenção da covid-19 nas áreas indígenas, especialmente nas terras indígenas da Amazônia Legal, com vagas para os seguintes estados: Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Por fim, a Funai informa que formalizou, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), um pedido de concurso público para ser realizado em 2022. O pedido foi, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Economia (ME). A solicitação visa ao preenchimento de 1.043 cargos vagos de provimento efetivo a serem distribuídos por todas as unidades da Funai e encontra-se em análise no Ministério da Economia”.
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