Embora caiba ao governo, como controlador da Petrobrás e responsável pela nomeação do presidente e da maioria do conselho administrativo, fixar a política de preços dos combustíveis, Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara continuam dispostos a criar leis e decretos que imponham outras formas de cortar os lucros da maior empresa estratégica brasileira.
Curiosamente, uma das propostas mais cogitadas só trará benefícios ao próximo governo.
Veja a matéria do Metrópoles:
Para além dos discursos esbravejantes de Lira e Bolsonaro contra a Política de Paridade de Importação (PPI) dos preços da Petrobras, duas propostas surgem como alternativas mais viáveis para tentar contornar a crise. A primeira estratégia visa promover modificações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para todas empresas de óleo e gás.
O objetivo é aumentar ou dobrar o tributo sobre o rendimento líquido da petroleira e demais empresas do ramo, o que permitiria ampliar essa contribuição a 16% até o fim deste ano. Atualmente, a CSLL da Petrobras é de 9%.
Na prática, a medida, ao aumentar a captação de tributos pela União, permitirá bancar fora do teto de gastos o custo dos combustíveis importados, como o diesel, por exemplo. Além disso, a arrecadação extraordinária abriria margem para financiamento de eventual subsídio, na forma de auxílio para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, e famílias de baixa renda para aquisição de gás de cozinha.
A expectativa é que a questão sobre o CSLL seja incluída na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado Federal e foi criada para viabilizar o ressarcimento integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre gasolina, gás e etanol.
O texto ainda está sendo construído pelo líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), e não há previsão de quando irá à votação. A conversa entre Lira e Pacheco agendada para a tarde de segunda-feira buscava, inclusive, discutir a viabilidade da adição da mudanças no CSLL já nesta PEC e sua respectiva aceitação entre senadores. A reunião, porém, acabou sem decisão. Novas conversas serão realizadas nos próximos dias.
A segunda alternativa ventilada pelos deputados é a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Neste caso, o surgimento do novo tributo daria mais uma fonte de receita para a União, que poderia usar a verba para financiar os respectivos subsídios ou absorver a flutuação dos preços, sem repassar o impacto diretamente ao consumidor.
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