O Governo do Rio prevê uma receita extra de R$ 100 bilhões até 2030, com as medidas adotadas para a implantação do novo Regime de Recuperação Fiscal. O novo plano foi entregue na noite desta terça-feira (26) à Secretaria do Tesouro Nacional e deve chegar à sua redação final em novembro.
De acordo com as projeções do Governo, três pilares vão possibilitar o aumento da arrecadação: o desenvolvimento do Estado (que prevê aumento na geração de empregos graças às obras do Pacto-RJ), o pagamento de parte da dívida com ativos próprios, e os ajustes obrigatórios do RRF, aprovados pela Alerj no início do mês. A dívida do Rio com a União totaliza R$ 172 bilhões e deve ser paga em 30 anos.
A projeção de R$ 100 bilhões leva em conta receitas extras que dependem de variáveis, como o sucesso no leilão dos serviços de saneamento de um lote regional da Cedae, que será licitado em dezembro. O leilão dos excedentes de produção dos blocos do pré-sal Sépia e Atapu também ainda não foi realizado.
O Secretário Estadual de Fazenda, Nelson Rocha, afirmou que a expectativa é por sucesso nesses leilões. De qualquer maneira, de acordo com ele, a segurança econômica do plano está garantida.
— O Rio precisa ser referência no que diz respeito ao plano de recuperação fiscal. Além da aplicação de medidas de austeridade, também estamos apresentando atos que permitirão o aumento da arrecadação e a certeza de que os salários do funcionalismo não vão atrasar pelos próximos anos. Os leilões que ainda serão realizados são cercados de boas expectativas — disse.
Apenas em 2021, o Rio deve ter arrecadação de R$ 116 bilhões. Entre 2022 e 2023, R$ 6,9 bilhões da dívida com a União serão quitados. O primeiro ano do acordo (2021) está isento de pagamentos.
Parte relevante do novo plano, o pacote de medidas de austeridade aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) permitirá uma economia de R$ 4,5 bilhões em despesas ao longo de dez anos, segundo a Fazenda. O pacote corta alguns benefícios para novos servidores e cria uma reforma previdenciária no Estado.
Para alcançar as metas, o Governo aposta em medidas como a arrecadação de royalties e participações especiais, o pagamento da dívida com ativos próprios e a securitização da dívida ativa – o que deve resultar em R$ 44 bilhões. Além disto, a folha de pagamento dos servidores estaduais deve ser leiloada por duas vezes nos próximos dez anos.
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