No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada nesta terça-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o governo estadual estimou que o déficit público de 2025 chegue a R$ 13,7 bilhões, um aumento de 61% em relação a esse ano, quando o rombo dos cofres deve chegar a R$ 8,5 bilhões. Os técnicos preveem que até 2027 o déficit quase dobre, ultrapassando os R$ 16,3 bilhões.
A dívida com a União é um dos principais problemas de caixa apontado pelo governador Cláudio Castro na mensagem enviada aos deputados. A estimativa é que em 2025 o Rio pague em dívidas R$ 11,6 bilhões, valor que vai crescendo ano a ano. O governador foi esta semana à Brasília tentar avançar nas negociações com o Ministério da Fazenda sobre o Regime de Recuperação Fiscal. As conversas não têm avançado como o esperado pelo governo fluminense, que estuda entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Umas das alegações é que o Planalto não poderia cobrar juros, apenas a mora da dívida.
A última versão do acordo de Recuperação Fiscal do Rio foi assinado por Castro em 2022 durante o governo Bolsonaro. Na época o estado ficou em risco de ter que quitar R$ 42,8 bilhões da dívida à União. As negociações demoraram um ano, sobretudo porque o técnicos do Ministério da Economia emitiram pareceres contrários à renegociação. No final, ficou estipulado que a dívida seria parcelada até 2030 e as parcelas aumentariam escalonadamente.
A Fazenda fluminense já havia previsto que em 2024 o Rio voltaria a conviver com o déficit nas contas públicas após dois anos de superávitis. Durante a discussão do orçamento, a Alerj aprovou duas medidas para tentar aliviar os cofres: a desvinculação dos Fundos e o aumento da alíquota do ICMS.
— A maior parte do déficit orçamentário para o próximo ano é consequência da dívida do Estado do Rio com a União. Por isso, continuo indo semanalmente à Brasília, trabalhando para buscar uma renegociação justa com o Governo Federal. É necessária a construção de um novo caminho para alcançarmos o equilíbrio financeiro e garantirmos a capacidade de investimentos e de entrega de serviços para a população — diz o governador Cláudio Castro.
A dívida do Rio prevista em 2025:
| Credor | R$ |
| União | 173,7 bilhões |
| BNDES | 6 bilhões |
| Banco do Brasil | 6 bilhões |
| Total | 201 bilhões |
Volatilidade da receita
Um dos pontos abordados no projeto da LDO é a volatilidade da receita do Rio, que tem como principais fontes de recursos o ICMS e os Royalties do Petróleo. Em 2022, com o barril do petróleo sendo comercializado, em média, a US$ 100, o Rio teve o recorde da arrecadação dos royalties. O preço caiu e é atualmente negociado a US$ 90, sendo que em 2023 chegou ao valor mínimo de US$ 84. A expectativa é que em 2025 a receita com petróleo e gás chegue a R$ 26,37 bilhões.
“O Estado possui adversidades a serem enfrentadas para a manutenção do seu equilíbrio fiscal, em razão da volatilidade da receita visto que fatores externos s, como o preço do Brent, não estão sob controle do poder público estadual e influenciam diretamente este resultado”, diz trecho da LDO.
Em março, o governador do Rio determinou a todo governo a redução de 20% dos contratos da administração pública. Diversas secretarias, no entanto, alegaram que o corte impactaria a prestação de serviços públicos. Em contraponto, em um ano houve o crescimento de 21% no número de comissionados em cargos de confiança, ao custo de R$ 57,5 milhões. O deputado Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Tributação da Alerj, cobrou que o estado reduza gastos:
— É necessário renegociar a dívida e entrar no STF porque a União não é banco para cobrar juros e enriquecer às custas do empobrecimento dos entes federativos. O Executivo estadual também precisa fazer seu papel, apertar o cinto, acabar com o excesso de secretarias e diminuir os benefícios fiscais — afirmou.
O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias seguirá em tramitação na Alerj. A Comissão de Orçamento marcou uma audiência pública para 7 de maio, quando vai discutir o texto. O projeto ainda será votado em plenário no primeiro semestre.
Com informações do GLOBO.
