Moradores do estado do Rio de Janeiro poderão denunciar anonimamente suspeitas de sonegação fiscal, transporte irregular de cargas e comercialização de mercadorias sem documentação por meio do Disque Denúncia. A medida faz parte de uma parceria formalizada nesta quinta-feira (15) entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) e o Instituto MovRio, responsável pelo serviço.
O acordo de cooperação técnica estabelece a utilização do telefone e WhatsApp (21) 2253-1177 para receber informações sobre possíveis fraudes tributárias e outras irregularidades relacionadas à circulação e à venda de mercadorias.
As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes, responsáveis por avaliar as informações e adotar eventuais medidas de fiscalização. A iniciativa envolve também a Secretaria de Estado de Fazenda e busca ampliar a identificação de práticas que possam comprometer a arrecadação estadual.
Denúncias poderão ser feitas sem identificação
O novo canal permitirá que cidadãos comuniquem suspeitas de irregularidades sem precisar revelar a identidade. Segundo os responsáveis pela parceria, o anonimato e o sigilo das informações serão preservados.
Entre as situações que poderão ser denunciadas estão o transporte de produtos sem documentação fiscal, a comercialização irregular de mercadorias e possíveis esquemas de sonegação de impostos.
O secretário do GSI-RJ, Roberto Lisandro Leão, afirmou que a cooperação pretende ampliar a capacidade de fiscalização do Estado por meio das informações fornecidas pela população.
“Essa parceria representa mais um avanço no trabalho de inteligência e fiscalização que desenvolvemos no governo. Ao contar com a participação da população, ampliamos nossa capacidade de identificar irregularidades e combater práticas que prejudicam a arrecadação e a concorrência leal”, declarou.
O diretor-geral do Disque Denúncia e presidente do Instituto MovRio, Renato Almeida, destacou a importância da integração entre os órgãos públicos e a sociedade.
“Essa parceria amplia a capacidade de receber e encaminhar informações aos órgãos competentes, garantindo anonimato e sigilo a quem denuncia e contribuindo para a proteção dos recursos públicos e o cumprimento da lei”, afirmou.
Cinco postos fiscais terão divulgação do serviço
A parceria também prevê a divulgação do canal de denúncias nos cinco postos de controle fiscal onde atua a Operação Foco, responsável por ações de fiscalização de mercadorias em circulação no território fluminense.
Os pontos estão localizados em Nhangapi, no município de Itatiaia; Angra dos Reis; Comendador Levy Gasparian; Morro do Coco, em Campos dos Goytacazes; e Timbó, em Itaperuna.
Essas unidades receberão materiais informativos destinados a motoristas, transportadores e usuários das rodovias, com orientações sobre como comunicar suspeitas de irregularidades fiscais.
A proposta é ampliar o alcance das informações recebidas pelos órgãos de fiscalização, especialmente nas rotas utilizadas para o transporte de mercadorias.
O encaminhamento das denúncias não significa a comprovação de fraude. As informações deverão ser analisadas pelas autoridades competentes antes da adoção de eventuais providências administrativas ou legais.
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