O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. A iniciativa faz parte de um pacote emergencial do governo federal para conter os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.
Além do decreto, Lula também editou uma medida provisória que cria uma subvenção financeira destinada a produtores e importadores de diesel. A intenção é evitar que o aumento global do preço do petróleo seja repassado diretamente aos consumidores, sobretudo caminhoneiros e motoristas.
Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente afirmou que a decisão busca proteger o custo de vida da população. “[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, declarou.
O pacote foi apresentado em caráter temporário e ocorre em meio à escalada do preço do petróleo provocada pelo conflito no Irã, cenário que levou diversos países a recorrerem a estoques estratégicos de combustíveis para estabilizar o mercado.
Redução estimada no preço
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos tributos federais deverá reduzir o preço do diesel em R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção concedida pelo governo a produtores e importadores poderá gerar impacto adicional de R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução potencial de R$ 0,64.
Para receber o benefício, as empresas terão de comprovar que a redução foi efetivamente repassada aos consumidores finais.
Compensação e fiscalização
Para financiar a subvenção, o governo estuda a cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo. A medida ainda deverá ser regulamentada.
O pacote também prevê mecanismos de fiscalização e transparência para evitar aumentos considerados abusivos nos combustíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a definição do que caracteriza abuso será baseada em critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, como aumento abusivo no preço que passa a ser fiscalizado pela ANP, com critérios objetivos, que serão produto de uma resolução da Agência”, explicou Haddad.
O ministro acrescentou que as novas medidas não alteram a atual política de preços da Petrobras, que continuará sendo aplicada normalmente.
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