O governo federal trabalha nos bastidores para fortalecer um instrumento jurídico que pode dificultar a aprovação de projetos com impacto bilionário nas contas públicas. A estratégia envolve uma proposta apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para criar uma súmula vinculante que obrigue o cumprimento automático de regras fiscais já reconhecidas pela Corte.
A medida é vista pela equipe econômica como uma forma de conter a aprovação de chamadas pautas-bomba pelo Congresso Nacional, especialmente em um momento de crescente pressão por gastos e benefícios sem indicação clara de compensações financeiras.
Movimento articulado
Nos próximos dias, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, deverá encaminhar sugestões de ajustes ao texto elaborado por Gilmar Mendes. Segundo informações de bastidores, as alterações não devem modificar o núcleo da proposta, mas aperfeiçoar sua redação e aplicação prática, informa a Folha de S. Paulo.
A avaliação dentro da área econômica é que uma súmula vinculante poderia criar obstáculos jurídicos imediatos para iniciativas que ampliem despesas públicas sem apontar fontes de receita ou medidas compensatórias.
Hoje, embora o STF já tenha consolidado entendimento sobre a necessidade de equilíbrio fiscal, o governo precisa recorrer à Justiça caso considere que determinada lei ou projeto viola esse princípio.
Mudança automática
A principal diferença seria justamente tornar o processo mais automático.
Com a eventual aprovação da súmula, decisões do Supremo sobre o tema passariam a ter aplicação obrigatória em todo o Judiciário e na administração pública, reduzindo a necessidade de longas disputas judiciais para contestar medidas aprovadas pelo Legislativo.
Na prática, a equipe econômica acredita que a existência desse instrumento criaria um ambiente de maior cautela entre parlamentares na tramitação de propostas com forte impacto orçamentário.
Pressão sobre as contas públicas
A discussão ganhou força após a aprovação, nas últimas semanas, de uma série de projetos que preocupam o Ministério da Fazenda.
Entre as medidas apontadas pela equipe econômica estão propostas de renegociação de dívidas rurais, ampliação de benefícios tributários para igrejas e criação de novos pisos salariais para determinadas categorias profissionais.
Estimativas internas apontam que, caso todas essas iniciativas sejam implementadas integralmente, o impacto poderia ultrapassar R$ 100 bilhões por ano.
Papel de Gilmar Mendes
O tema já foi discutido diretamente entre Dario Durigan e Gilmar Mendes. A proposta do ministro do STF é considerada uma alternativa para reforçar a responsabilidade fiscal sem depender exclusivamente da atuação política do governo no Congresso.
Embora ainda não exista prazo para a análise da súmula pelo Supremo, a movimentação demonstra a preocupação crescente da equipe econômica com o avanço de projetos que possam ampliar despesas em um cenário de forte restrição orçamentária.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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