O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu consulta pública sobre as regras para investigar aumentos de importações que possam prejudicar a indústria brasileira, informa a colunista Janaína Figueiredo, do portal UOL. A proposta estabelece como serão analisados os pedidos de salvaguardas bilaterais, medidas temporárias previstas em acordos comerciais. O calendário oficial indica que a consulta começou em 19 de novembro e segue até 3 de dezembro.
À frente do MDIC, Márcio Elias Rosa é citado por aliados como possível nome para o Ministério da Defesa no quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Na reta final do atual governo, o ministro tem se dedicado a reforçar os instrumentos de defesa comercial. Ao comentar o tema, brincou: “A minha guerra é guerra comercial”.
Como funcionam as salvaguardas
As salvaguardas bilaterais podem ser aplicadas a importações de países ou blocos cujos acordos com o Brasil prevejam esse instrumento. A minuta em consulta detalha como apresentar um pedido, quais etapas a investigação deve seguir e quais prazos serão adotados.
“As salvaguardas permitem aplicar cotas ou restringir as importações de algum produto. Podem ser uma barreira de acesso ao nosso mercado. Elas não dependem de medidas desleais, não é um antidumping. O que estamos oferecendo ao setor privado é que opine sobre a maneira como será implementado: como os pedidos deverão ser feitos, qual o rito, o procedimento, os prazos. Queremos democratizar a elaboração desse ato normativo, para evitar um impacto econômico ou coisa parecida”, explicou Elias Rosa ao UOL.
Em nota, o MDIC afirmou que “a salvaguarda bilateral é um mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas temporárias para proteger setores da indústria nacional diante de aumentos expressivos das importações beneficiadas por reduções tarifárias previstas em acordos comerciais, quando esses aumentos causarem ou ameaçarem causar prejuízos à produção brasileira. A aplicação dessas medidas deve observar as condições estabelecidas em cada acordo comercial”.
O Brasil já adotou salvaguardas globais, mas nunca aplicou uma salvaguarda bilateral no âmbito de um acordo comercial. Atualmente, não há salvaguardas em vigor. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) ficará responsável por conduzir as investigações abertas a pedido do setor privado. A decisão final sobre a aplicação da medida caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Ministro cita pressão nos setores de aço e químico
“Na hipótese, por exemplo, de um surto muito grande de importações, será possível, eventualmente, estudar a aplicação de salvaguarda para tentar conter o surto. O setor do aço, por exemplo, tem sofrido muito; o setor químico tem sofrido muito”, disse Elias Rosa.
Para a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, “a agenda de expansão da rede de acordos comerciais se complementa ao reforço da defesa comercial. À medida que a maior abertura às importações de parceiros comerciais pode gerar a necessidade de medidas que atendam a demandas pontuais, o Brasil fortalece as ferramentas à disposição para lidar com essas eventualidades. São agendas que se complementam”.
Procedimentos de defesa comercial quase dobraram
A regulamentação atende a uma demanda do setor privado em meio ao aumento do volume de procedimentos de defesa comercial. A média anual passou de 41 casos entre 2020 e 2022 para 81 entre 2023 e 2025. Segundo Elias Rosa, há 83 investigações em andamento e 46 pedidos de análise.
“Aumentou muito o comércio exterior do Brasil, tanto nas exportações quanto nas importações; estamos batendo recorde em cima de recorde. Segundo, há uma capacidade de produção muito grande da China, sobretudo. E acho que o aquecimento da economia brasileira, o aumento do consumo, tudo isso tem favorecido [o aumento das investigações e dos pedidos de investigação]. Vamos usar instrumentos de defesa comercial permitidos pela Organização Mundial do Comércio”, afirmou o ministro.
Acesse aqui a consulta pública.







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