Governador afirma que indefinição sobre os royalties gera insegurança jurídica

O governador do Rio de Janeiro em exercício, Claudio Castro (PSC), afirmou que a pendência no julgamento dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF), há sete anos, cria uma “insegurança jurídica enorme” no maior Estado produtor da commodity. Isso, segundo ele, em última análise, limita investimentos em estados produtores, prejudicando a arrecadação da própria União. A declaração foi feita durante o webinar “Partilha dos royalties do petróleo”, organizado nesta sexta-feira pelos Valor e por “O Globo”.

“Quando se deixa o Rio com a possibilidade de quebrar por sete anos, você gera uma insegurança jurídica enorme. Quem vai querer investir em um lugar onde se extrai a principal matéria prima, mas que pode quebrar a qualquer tempo? Isso é ainda mais delicado porque se trata de um mercado já altamente globalizado”, disse Castro.

Castro foi enfático na manutenção do atual formato de distribuição dessa riqueza entre estados e municípios. Defendeu que, se a nova lógica de partilha passar a vigorar, o país poderia passar a distribuir a totalidade da arrecadação de toda e qualquer vocação estadual, o que não seria bem aceito pelos outros entes da arrecadação.