O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apresentado pelos parlamentares Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ).
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os autores do pedido não possuem legitimidade processual para requerer a medida. Segundo o procurador-geral, o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que apenas a polícia judiciária ou o Ministério Público podem solicitar a decretação de prisão preventiva.
“De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, afirmou Gonet no documento.
Pedido de prisão e bloqueio de verbas
O pedido dos deputados Lindbergh e Talíria havia sido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que solicitou o parecer da PGR antes de tomar qualquer decisão. Além da prisão preventiva, os parlamentares pediram o bloqueio de pagamentos de subsídio, cota e verba parlamentar de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação foi motivada por acusações de coação, apresentadas contra Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo. Ambos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que identificou indícios de intimidação e pressão sobre testemunhas em investigações ligadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Câmara já apura o caso
Em relação ao pedido de bloqueio de verbas, Gonet destacou que a própria Câmara dos Deputados já abriu procedimentos internos para apurar a conduta do parlamentar. Para o procurador-geral, cabe inicialmente à Casa legislativa avaliar se houve irregularidades no uso dos recursos.
“Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de deputado federal — e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos — poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres deputados perante a instância cível adequada”, concluiu Gonet.
Com o parecer contrário da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se arquiva o pedido ou se adota novas medidas no inquérito.
Deixe um comentário