O governo federal anunciou novas regras para conter a cobrança de juros elevados no crédito consignado destinado a trabalhadores do setor privado. Segundo comunicado oficial do Ministério da Fazenda, a medida estabelece parâmetros mais rígidos para as instituições financeiras que operam no programa Crédito do Trabalhador.
Pelo modelo de consignado, as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e, em tese, permite juros mais baixos em comparação a outras modalidades de crédito. Ainda assim, o governo decidiu impor limites para evitar distorções no mercado, informa o g1.
Limites e fiscalização
De acordo com o ministério, bancos e financeiras não poderão praticar taxas muito acima de uma referência considerada adequada. Instituições que descumprirem as regras poderão ser notificadas e até suspensas do programa.
Além disso, a nova norma estabelece que a diferença entre a taxa nominal de juros e o custo efetivo total (CET) — que inclui encargos como tributos e seguros — não poderá ultrapassar 1 ponto percentual. A medida busca dar mais transparência ao consumidor e evitar cobranças adicionais excessivas.
Em análise sobre o tema, o banco BTG Pactual estimou que o teto implícito de juros deve ficar em torno de 4,98% ao mês, o que levaria o CET máximo a aproximadamente 5,98%. O relatório classificou a decisão como uma surpresa negativa para o mercado e apontou que a medida cria um precedente, podendo gerar incertezas sobre a evolução das taxas no futuro.
Crescimento do programa
Criado em março de 2025, o Crédito do Trabalhador tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito consignado no setor privado. Segundo o governo, o programa já movimentou cerca de R$ 121 bilhões em empréstimos, beneficiando aproximadamente 9 milhões de trabalhadores por meio de 97 instituições financeiras.
A iniciativa será integrada a um novo programa de renegociação de dívidas, previsto para ser anunciado ainda nesta semana. A estratégia faz parte de um esforço mais amplo para lidar com o aumento do endividamento das famílias brasileiras.
Endividamento em alta
Dados divulgados também nesta segunda-feira pelo Banco Central mostram que o índice de endividamento das famílias atingiu 49,9% em fevereiro, o maior nível desde o início da série histórica, em 2005.
O avanço da inadimplência e do comprometimento da renda tem preocupado o governo, especialmente em um contexto político sensível. A percepção de bem-estar econômico da população pode ter impacto direto no cenário eleitoral, em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para disputar a reeleição.
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